A coletiva sobre o pagamento do Fundeb não contou com a presença do prefeito Arthur Neto (Semcom)
Da Redação
O prefeito de Manaus, Arthur Neto (PSDB), não vai conceder reajuste salarial aos professores da Secretaria Municipal de Educação (Semed) no ano de 2017. A informação foi confirmada nesta terça-feira, 12, pela secretária da Semed, Kátia Helena, e pelo vice-prefeito Marcos Rotta (PSDB), durante coletiva à imprensa na sede da prefeitura, na zona Centro-Oeste de Manaus.
A entrevista ocorreu após a manifestação de centenas de professores em frente à sede da Secretaria Municipal de Educação, na manhã desta terça-feira, na Rua Maceió, na zona Centro-Sul da capital. Os educadores e outros funcionários da Semed reivindicavam o pagamento do abono residual de 2016, do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), que está estimado em R$ 109 milhões para a prefeitura. O município quer usar o benefício para pagar progressões salariais por titularidade e tempo de serviço.
Durante a coletiva da prefeitura – que não contou com a presença do prefeito Arthur Neto -, a secretária da Semed, Kátia Helena, admitiu que a folha de pagamento do município está próxima do limite previsto pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). “É praticamente impossível garantirmos esse reajuste. Não depende só da Semed”, afirmou a titular da pasta.
Fundeb
Kátia disse ainda que, conforme a Lei Federal 11.494/2007, que regulamenta o Fundeb, pelo menos 60% dos recursos devem ser aplicados na remuneração dos professores, restando 40% para despesas de manutenção, locação de imóveis, material escolar, dentre outras despesas.
A secretária destacou que 81% do valor é empregado no pagamento da folha de funcionários da Semed, totalizando 10 mil profissionais beneficiados pelo Fundeb.
Segundo ela, nos últimos quatro anos, os profissionais de educação do município receberam reajuste salarial, qualificação profissional, com a oferta de bolsas em cursos de pós-graduação, programa de tutoria, além de investimentos acima do exigido pelo Ministério da Educação (MEC).
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