Foto: Divulgação/Assessoria
O prefeito de Eirunepé, Raylan Barroso (UB), vai ter que pagar R$ 13,6 mil em multa ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM) por ter contratado, em plena situação de emergência no município, em 2019, a dupla Bruno e Marrone para a comemoração do 125º aniversário da cidade.
A condenação é fruto de uma representação ingressada pelo Ministério Público de Contas (MPC), ainda em 2019, que visava apurar possíveis irregularidades na contratação da empresa WBM Produtora de Eventos Ltda. para a apresentação de show musical da dupla “Bruno e Marrone”.
Nesta terça-feira (31), o TCE-AM julgou um embargo de declaração ingressado pelo prefeito na tentativa de mudar a decisão do Tribunal e anular a multa.
Mas, pela segunda vez, o prefeito Raylan Barroso amargou uma perda na Corte de Contas e teve o embargo negado. Com isso, a decisão original está mantida.
De acordo com a Lei Orgânica do TCE-AM (Lei n. 2423/1996), os embargos de declaração servem para corrigir obscuridade, omissão ou contradição em decisão recorrida e devem ser ingressados no prazo de 10 dias contados da publicação da decisão originária.
“A decisão embargada fora publicada no Diário Oficial Eletrônico desta Corte em 23/10/2022, enquanto que os embargos foram protocolados somente em 18/11/2022. Dessa forma, evidencia-se a intempestividade dos embargos, de modo que não devem ser conhecidos”, afirmou no relatório o relator do processo, conselheiro Ari Moutinho.
Show em plena situação de emergência
O prefeito Raylan Barroso destinou R$ 300 mil para a realização do show da dupla sertaneja Bruno & Marrone em comemoração ao 125º Aniversário de Eirunepé e aos festejos de São Francisco de Assis, padroeiro da cidade.
No mesmo período, o município estava em situação de emergência com mais de 12 mil pessoas afetadas pela cheia do Rio Juruá, que já ultrapassou a cota de 16,9 metros e cerca de 4,5 mil tiveram suas casas invadidas pelas águas. Pelo menos três bairros da cidade estavam submersos, 62 escolas tiveram as aulas prejudicadas e os prejuízos passaram de R$ 1 milhão só no setor primário.
Investigação
Após o anúncio da festa, o Ministério Público do Amazonas (MP-AM) abriu um procedimento administrativo para acompanhar os gastos com a realização das festividades.
Na época, o órgão ministerial pediu que o prefeito, em um prazo de 15 dias, encaminhasse relatório informativo sobre os preparativos do festival, devendo conter as atrações participantes, medidas de segurança a serem adotadas pela Guarda Municipal em participação com os demais órgãos de Segurança, entre outras informações pertinentes.
Além disso, o MP-AM solicitou cópia de todos os contratos firmados para fins de realização do evento e que, a prefeitura, demonstre a origem dos recursos orçamentários destinados a arcar com os gastos do evento, assim como justifique a adequação aos preceitos da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei Orçamentária Anual (LOA).
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