Foto: Divulgação
O prefeito de Manaquiri, Jair Souto (MDB), gastará R$ 10,5 milhões dos cofres públicos para, segundo ele, pavimentar as ruas do município.
O valor será destinado a partir da Concorrência Pública 01/2022, segundo o despacho de adjudicação e homologação licitação que foi assinado no dia 9 de novembro deste ano e publicado na edição desta quinta-feira (10) do Diário Oficial dos Municípios (DOM).
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O documento, que não informa quais ruas do município serão pavimentadas, aponta a vencedora da licitação e que receberá o valor: a empresa SCM CONSTRUCOES EIRELI – EPP, com sede em Manaus, no bairro Aleixo, de propriedade do empresário Samuel Chaves de Melo, e que tem como atividade econômica principal a construção de edifícios.
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De acordo com o despacho de homologação, as obras serão custeadas a partir de um contrato de repasse MDR/Caixa, ou seja, com parte de recursos federais.
Problemas com recursos federais
O prefeito Jair Souto deve ter cuidado redobrado com a utilização de recursos federais, como no caso das obras de pavimentação. Isto porque, em setembro deste ano, ele foi multado pelo Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) em R$ 13,6 mil, por irregularidades na aplicação, em 2017, de recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).
De acordo com a decisão publicada no Diário Oficial Eletrônico (DOE) do TCE-AM, Jair Souto, não utilizou a integralidade dos recursos transferidos, desrespeitando o artigo 21 da Lei n° 11.494/2007.
Investigado
Em janeiro deste ano, Jair Souto e o empresário Frank da Costa Nogueira, se tornaram alvo de investigação pelo Ministério Público do Amazonas (MPE-AM) por possíveis irregularidades em dois processos de licitação realizados na Prefeitura de Manaquiri.
O inquérito civil foi instaurado em 27 de dezembro, pela promotoria de Justiça de Manaquiri e foi assinado pelo promotor Flávio Mota Morais Silveira.
Segundo o documento, o prefeito Jair Souto teria cometido supostas irregularidades nos Pregões Presenciais nº 032/21 e 045/21, nos quais a empresa vencedora dos certames foi a FRANK DA COSTA NOGUEIRA-ME.
O inquérito aponta ainda que há “violação à competitividade e à moralidade administrativa, que redundaram na contratação irregular da empresa FRANK DA COSTA NOGUEIRA-ME”.
A investigação aponta, também, uma possível relação íntima entre o prefeito Jair Souto e a empresa, tendo a firma, inclusive, “figurado como avalista de empréstimo bancário por ela realizado, conforme se vê da consulta aos autos nº 0000258-82.2018.8.04.5501”.
Coincidências
Em agosto deste ano, o também filiado ao MDB, prefeito de Nova Olinda do Norte, Adenilson Lima Reis (MDB), firmou contrato com a SCM CONSTRUÇÕES EIRELI, no valor de R$ 10,2 milhões, para recuperação do sistema viário com serviços de pavimentação em concreto armado, sarjeta e meio-fio na sede do município.
De acordo com a publicação do DOM, o contrato no valor de R$ 10,2 milhões, foi assinado pelo prefeito Adenilson Lima Reis (MDB) no dia 05 de agosto de 2022. Também não há informações sobre as obras.
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