O cidadão que for flagrado jogando lixo em logradouros públicos deverá ser multado, a medida faz parte do Projeto de Lei nº 116/2017 do vereador Plínio Valério (PSDB) e será sancionado pelo Prefeito de Manaus, Arthur Virgílio Neto, nesta segunda-feira (08), no auditório da Casa Militar, zona Oeste.
A proposta que dispõe sobre aplicação de multa ao cidadão que for flagrado jogando lixo nos logradouros públicos, prevê multa determinada por meio do auto de inflação lavrado contra o cidadão infrator, com informações do local, data e hora; dados pessoais do cidadão infrator; descrição do fato motivo da infração; dispositivo legal infringido; identificação do agente atuante assinatura do autuado, conforme o artigo 2º da Lei.
O agente responsável pela autuação, que ainda vai ser definido, deverá solicitar sempre que necessário, o auxílio de força policial quando o infrator dificultar o cumprimento dos itens citados acima.
Quanto ao valor da multa, a cada infração será aplicada a multa de dez Unidades Fiscal do Município (UFM), independentemente da gravidade, dobrando a cada reincidência, contudo, os recursos financeiros, provenientes da arrecadação com as multas aplicadas, serão destinados à Secretaria Municipal de Limpeza Pública (Semulsp).
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