Foto: Reprodução
Os prefeitos de Carauari, Ipixuna, Guajará e Envira receberão multa de R$ 500 por dia de atraso por não atenderem recomendação do Ministério Público de Contas (MPC-AM) e continuarem omitindo informações nos portais de transparência das compras realizadas sob justificativa de combate à pandemia de covid-19.
A representação assinada pela procuradora Elissandra Alvares informa aos conselheiros do Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM), que apesar de todas as recomendações e alertas, o Portal de Transparência dos prefeitos Bruno Ramalho (Carauari), Maria do Socorro (Ipixuna), Ordean Gonzaga (Guajará) e Ivon Rates (Envira) “continuam com informações desatualizadas e deficientes”.
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“O MPC-AM recomendou aos municípios que mantenham portal de transparência com as ações públicas, enquanto durar a situação emergencial decorrente da pandemia do covid19, permitindo o acompanhamento de todas as medidas adotadas com fundamento nesse estado excepcional, no entanto, não houve resposta até o momento”, diz a recomendação.
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Em maio o TCE-AM emitiu alerta de Responsabilidade Fiscal ao Estado e municípios sobre a necessidade de implementar medidas voltadas à transparência das ações e atos de gestão no prazo de cinco dias.
Naquele momento outra recomendação aos prefeitos de Edson de Paula (Barreirinha), Eraldo Trindade (Boa Vista dos Ramos), Gledson Paulain (Nhamundá) e Anderson Souza (Rio Preto da Eva), cobrou transparência nas contratações públicas em caráter emergencial durante a pandemia.
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