(Foto: Márcio James/Semcom)
MANAUS – Após protesto de rodoviários, a Câmara Municipal de Manaus (CMM) começou a votar, nesta segunda-feira (13), o Projeto de Lei n°. 241/2022 que amplia as outorgas (permissões) de rodagem dos ônibus do transporte complementar de 280 para 320 veículos.
O PL foi encaminhado pelo Executivo e tramitou em regime de urgência. O texto seguiu para ser analisado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e poderá ser aprovado na próxima quarta-feira (15).
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A mudança ocorre depois que os motoristas dos modais alternativos e executivos protestaram em frente à Câmara na última terça-feira.
No texto enviado à Casa nesta segunda, o prefeito afirma que alterou a proposta após “reanálise político-administrativa e depois de ouvidos os segmentos e entidades representativas”.
Transporte Complementar
O Projeto de Lei n°. 150/2022 criou o modal complementar em substituição aos modais executivo e alternativo do transporte público da capital. Na prática, a lei regulamenta a realização de licitação para novas linhas de ônibus fora do sistema convencional que, até então, seria composto por 280 veículos.
Atualmente, os micro-ônibus, ou “amarelinhos”, operam em caráter precário e provisório.
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