Givancir Oliveira tentava uma vaga na Câmara Federal pelo partido PSD Foto: Reprodução AM1
Manaus – Uma manifestação pacífica formada por motoristas dos transportes alternativos e executivo do transporte público se concentrou em frente à Câmera Municipal de Manaus (CMM), zona Oeste, para protestar contra o Projeto de Lei n°. 150/2022 aprovada nessa segunda-feira na Casa, que cria o novo sistema modal complementar e servirá para a substituição dos transportes na capital amazonense.
Segundo o presidente da Federação das Cooperativas de Transportes (Fecotran), Roberto Barbosa, a categoria “foi pega de surpresa” e como forma de reivindicação os trabalhadores resolveram realizar um protesto em frente a CMM.
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“Nós como trabalhadores da categoria estamos nos sentindo traídos por essa Câmara, principalmente, pelo presidente da casa que realizou uma reunião com a agente há 25 dias atrás relatando que iria levar a gente até o Prefeito de Manaus para conversamos, quando foi ontem, formos pegos de surpresa pela casa que deveria promover leis que amparasse os trabalhadores ”, destacou.
Para o presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários de Manaus, Givancir Oliveira, a manifestação tem como objetivo revogar parte da lei que incluir o aumento da frota de 10 para 20 anos o que não agradou a categoria. “Estamos aqui na tentativa de revogar parte da lei que inclui extinguir os cobradores, inclui também o aumento da idade da frota de 10 para 20 anos além de retirar de Manaus cerca de 200 ônibus que atende a população. Se a lei não for revogada vamos parar os trabalhos em 100%”, frisou.
NOVO MODAL
O PL prevê que o serviço seja delegado pela Prefeitura de Manaus, e por meio de licitação, sob o regime de permissão, destinado à utilização de linhas de ônibus, que integrarão o sistema de transporte coletivo da capital. O objetivo, é a regularização do serviço, para garantir melhorias trabalhistas e segurança à população.
Conforme o projeto, o serviço será prestado por meio de outorga pública, única por permissionário, que comprove condição de autônomo no ramo de transporte, em número máximo de 280 veículos.
O permissionário prestará o serviço em áreas determinadas pela prefeitura, com frotas, itinerários e horários estabelecidos.
- O prazo da outorga será de até dez anos, prorrogável uma única vez, por igual período. O permissionário, o motorista auxiliar e o veículo do serviço deverão estar registrados na prefeitura.
- O veículo que será usado deve estar registrado em Manaus, em nome do permissionário, equipado com contador de passageiros e outros instrumentos definidos pelo órgão gestor.
- Não poderá ser utilizado para outra atividade.
- É obrigatório o licenciamento municipal anual para cada permissionário.
- A licença anual será precedida de vistoria dos veículos.
A lei traz um quadro de infrações com as respectivas multas e medidas administrativas que poderão ser aplicadas contra as infrações. Também informa os valores das taxas e emolumentos do serviço de transporte público.
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