A Prefeitura de Itacoatiara (a 170 quilômetros de Manaus) virou alvo de um inquérito civil público, instaurado pelo Ministério Público Federal (MPF), com o objetivo de analisar a execução dos recursos repassados à localidade, via Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação), em 2017, durante a gestão do prefeito Antônio Peixoto (PT). Segundo o portal do Tesouro Nacional, as transferências totalizaram R$ 71,646 milhões no referido exercício.
O inquérito civil público foi gerado através da portaria n 32, de 11 de outubro deste ano, e publicada no último dia 16. A investigação é oriunda do procedimento preparatório 1.13.000.002232/2017-45, e será conduzida pelo procurador da República Thiago Pinheiro Corrêa.
De acordo com informações do MPF, a abertura do inquérito levou em consideração a ausência das informações necessárias para concluir a apuração, durante o procedimento preparatório, gerado ano passado.
Seguindo o rito do regimento interno, o MPF encaminhou ao Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) um ofício com a cópia do inquérito 00000273/2018, solicitando que o órgão se manifeste, através de sua área técnica, em um prazo de 30 dias, sobre os fatos narrados.
Pela publicação no Diário Oficial, o Ministério Público Federal também solicitou que no mesmo prazo, o Banco do Brasil forneça os extratos das liberações dos valores, referentes à conta vinculada ao Fundeb, do município de Itacoatiara, em 2017.
O portal do Tesouro Nacional, que traz o resumo das transferências constitucionais, mês a mês, mostra que Itacoatiara recebeu as 12 parcelas do Fundeb, sendo a menor delas em janeiro, no valor de R$ 3,801 milhões e a maior, em julho, de R$ 13,055 milhões.
O valor do Fundeb é destinado à educação básica, da creche ao ensino médio, e tem como principal objetivo promover a redistribuição dos recursos vinculados à educação. A destinação dos investimentos é feita de acordo com o número de alunos, com base em dados do censo escolar do ano anterior.
O acompanhamento e o controle social sobre a distribuição, a transferência e a aplicação dos recursos do programa são feitos em escalas federal, estadual e municipal por conselhos criados especificamente para esse fim.
Em março deste ano, o MPF instaurou um outro inquérito, para investigar se o prefeito de Itacoatiara, Antônio Peixoto (PT), inscreveu de forma indevida, duas filhas e uma nora dela no programa federal Bolsa Família.
A reportagem tentou contato com o prefeito Antônio Peixoto (PT), pelos telefones disponíveis na lista da Associação dos Municípios do Amazonas, mas não obteve sucesso.
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