(Foto: MPAM/Divulgação)
Mesmo sendo investigada pelo Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) por irregularidades em licitações, a empresa Consturb Construções e Serviços Empresariais Eirelli receberá R$ 6,5 milhões da Prefeitura de Nhamundá para pavimentação de via urbana com drenagem e calçada no município.
A contratação foi tornada pública na quinta-feira (8) com a publicação do resultado da concorrência pública 02/2022, assinado pela prefeita Raimunda Marina Brito Pandolfo, com prazo de execução de 180 dias.
O despacho de adjudicação e homologação da licitação foi assinado em 26 de janeiro, mas só publicado no dia 8 de fevereiro, 14 dias depois. Não há informações sobre quais vias do município receberão as obras, quando deve iniciar e como será a execução dos serviços.
Outro contrato
Em dezembro de 2022, a Prefeitura de Nhamundá já tinha contratado a Consturb Construções e Serviços Empresariais Eireli, por R$ 1 milhão, para serviços de engenharia.
Na época, o caso ganhou repercussão porque a atividade principal da empresa, cadastrada na Receita Federal, era de “comércio atacadista de instrumentos e materiais para uso médico, cirúrgico, hospitalar e de laboratórios”.
A empresa estava em nome de Iasmin Rodrigues Baracho.
Investigada
Segundo dados da Receita Federal, Consturb Construções e Serviços Empresariais Eireli foi criada em 2017, tem sede em uma sala em um edifício comercial em Manaus e, agora, pertence ao empresário José Baracho da Silva Neto.
Em 2020, a empresa entrou na mira do TCE-AM por irregularidades em uma licitação para obras de recapeamento e serviços de engenharia nos bairros Liberdade, Nova Conquista e Estrada do Raul, em Urucurituba.
Segundo a denúncia apresentada à Corte de Contas, houve alteração do edital de licitação, as vésperas do procedimento licitatório, sem comunicação aos demais participantes e diminuição no prazo para interposição de recurso.
Também são apontados vícios na documentação da única empresa habilitada, a Consturb, quanto ao quesito de qualificação econômica financeira.
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