(Fotos: Acervo/ Secom Parintins e Divulgação)
Manaus (AM) – A Prefeitura de Parintins, administrada pelo prefeito Mateus Ferreira Assayag, enfrenta um cenário de múltiplas investigações que colocam em xeque a transparência e a responsabilidade da atual gestão. Em menos de um ano, a administração municipal passou a ser alvo de diferentes órgãos de fiscalização por suspeitas que vão desde a omissão em políticas climáticas até possíveis irregularidades em licitações milionárias.
Omissão em políticas climáticas sob investigação
Conforme o processo nº 14173/2025, em tramitação no Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM), o prefeito é acusado de omissão na implementação de políticas públicas, planos e medidas financeiras voltadas para a mitigação dos efeitos climáticos.
A denúncia aponta que a ausência dessas iniciativas coloca em risco comunidades ribeirinhas, moradores da zona urbana e a população em geral, já que Parintins é historicamente vulnerável a fenômenos como enchentes, deslizamentos e erosão das margens do rio Amazonas.
O despacho foi assinado no dia 8 de agosto pelo gabinete da Presidência do TCE-AM, em Manaus, que determinou o prosseguimento da apuração. Caso fique comprovada a omissão, a gestão pode ser responsabilizada por negligência administrativa.
Transporte escolar na várzea: licitação sob suspeita
Outro processo que atinge a atual administração é a suspensão da licitação para contratação de empresa de transporte escolar nas áreas de várzea do município.
A decisão, também do TCE-AM, ocorreu após representação da advogada Brena Dianná Modesto Barbosa Feitoza, que apontou inconsistências no contrato. O valor inicial do serviço era de R$ 1.188.000,00, mas foi reajustado para R$ 1.485.000,00 sem justificativa clara.
O Tribunal determinou a suspensão imediata e requisitou documentos para esclarecer os pontos levantados. A denúncia inclui pedido de abertura de investigação, revisão contratual e eventual responsabilização por irregularidades.
O prefeito Mateus Assayag teve o prazo de até sexta-feira (15) prestar esclarecimentos sobre as irregularidades a cerca da contratação da empresa para transporte escolar.
O muro de arrimo: promessa antiga, obra milionária e novos questionamentos
Um dos casos mais emblemáticos envolve a obra do muro de arrimo na orla de Parintins, anunciada como solução para conter o fenômeno das chamadas “terras caídas”, que há décadas comprometem residências e estruturas públicas próximas ao rio.
A obra, orçada em R$ 67 milhões sendo R$ 60 milhões oriundos do governo federal e R$ 7 milhões da Prefeitura de Parintins, está agora sob investigação do Tribunal de Contas da União (TCU), após indícios de irregularidades graves no processo licitatório.
Em junho deste ano, a reportagem do Portal AM1 esteve na cidade e constatou a precariedade do trecho da rua Caetano Prestes, próximo ao bar Comunas, onde parte da estrutura já apresentava risco de desabamento. Moradores relatam que há mais de 30 anos o problema é conhecido, mas promessas de diferentes gestões nunca saíram do papel.
(Fotos: Isac Sharlon/ Portal AM1)
Durante o Festival de Parintins, a Defesa Civil chegou a interditar parte da via e instalar placas de advertência, enquanto a Prefeitura, por sua vez, realizou apenas serviços como pintura e reparos superficiais.
A situação repercutiu novamente após a advogada Brena Dianná publicar um vídeo em suas redes sociais denunciando o abandono da obra:
“Bem, gente, eu avisei, eu mostrei e a Justiça está investigando. Estou falando da obra do muro de arrimo. Eu estive lá há alguns meses, estava tudo desmoronando. Aí fizeram um reparo para a época do festival, mas acontece que o Ministério Público abriu inquérito para investigar essa obra milionária que virou pó em menos de um ano. E sob a supervisão do atual prefeito. A má gestão continua sendo notificada, por omissão climática e má gestão financeira. Enquanto isso, o dinheiro do povo, infelizmente, vai virando pó”, disse a advogada.
(Print / Redes Sociais Brena Dianná)
Os diferentes processos em andamento em órgãos como o TCE-AM, o TCU e o Ministério Público aumentam a pressão sobre a gestão de Mateus Assayag, que ainda não se pronunciou detalhadamente sobre as investigações.
O Portal AM1 entrou em contato com a Prefeitura de Parintins para obter esclarecimentos, mas não obteve resposta até o fechamento desta matéria. O espaço segue aberto para manifestação.
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