Prefeitura de Pauini fecha contrato de meio milhão com agência de publicidade

(Foto: Divulgação/MPAM)

Brasília (DF) – Com menos de vinte mil habitantes, o município de Pauini no interior do Amazonas fechou um contrato milionário com uma empresa de publicidade da capital, para publicação de atos oficiais por 12 meses.

A prefeitura deve pagar para a empresa Selva Publicidade LTDA., quase meio milhão de reais.

Segundo dados apresentados pelo Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira (1°), a gestão aderiu a cotação de valores realizada pela prefeitura de Japurá em 2024. A ação é chamada de “Carona”.

No contrato firmado, Pauini aderiu a metade dos itens apresentados pelo o município vizinho. No total são 85 publicações por categoria.

Extrato de contrato – Foto:(Reprodução/DOU)

Veja o que deve ser realizado com o recurso público:

1 – Publicações Legais no Diário Oficial da União, tipo preto e branco, com formato 8×6 cm – 85 Und R$ 775,00;
2 – Publicações legais no Diário Oficial da União, tipo preto e branco, com formato de 8×8 cm – 85 Und R$ 885,00;
3 – Publicações legais no Diário Oficial da União tipo preto e branco, com formato de 8×12 cm- 85 Und R$ 905,00;
4 – Publicações Legais em jornal de circulação Diário Digital, tipo preto e branco, com formato 9,5×6 cm – 85Und R$ 325,00;
5 – Publicações legais em jornal de circulação Diário Digital, tipo preto e branco, com formato de 9,5×8 cm – 85Und R$ 360,00;
6 – Publicações legais em jornal de circulação Diário Digital, tipo preto e branco, com formato de 9,5×12 cm – 85Und R$ 390,00;
7 – Publicações legais no Diário Oficial Eletrônico do Estado, tipo preto e branco, com formato de 9,5×8 cm – 85Und R$ 920,00 e
8 – Publicações legais no Diário Oficial Eletrônico do Estado, tipo preto e branco, com formato de 9,5×12 cm- 85Und R$ 1.080,00;

O que diz a lei ?

Doutor em direito público Augusto Moutella – Foto: (Arquivo pessoal)

Segundo o Doutor em direito público Augusto Moutella, a nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos permite que as prefeituras realizem a manobra para atos de registro de preço, porém, é preciso esclarecer a vantagem econômica e o município não pode aderir a qualquer ata.

“A administração precisa comprovar que aquela adesão representa a solução mais eficiente e vantajosa, inclusive em comparação a uma eventual licitação própria. Quando isso não é feito de forma criteriosa, há sim risco de irregularidade, especialmente se o objeto for mal dimensionado ou se o valor ultrapassar os limites razoáveis do mercado,” disse o especialista.

A prefeitura de Pauini foi questionada sobre a contratação, mas não houve um retorno. Moutella explica que o contribuinte precisa ficar alerta sobre este tipo de ação, onde a mesma empresa é contratada por vários municípios utilizando o mesmo registro de preço.

“Esse tipo de situação pode, e deve, ser investigado tanto pelo Tribunal de Contas, que é responsável pelo controle técnico e financeiro da despesa pública, quanto pelo Ministério Público, que atua na proteção da moralidade administrativa e pode apurar eventual ato de improbidade ou crime contra a administração,” pontuou o professor.

Quem é a Selva Publicidade?

Conhecida como On Jornal.com, a Selva Publicidade LTDA tem sede em Manaus e atua no ramo da comunicação há mais de 20 anos. A agência de publicidade trabalha com portais de notícias, provedores de conteúdo, consultoria e marketing direto.

A responsável pela empresa é Eny Gleuce Maria Frutuoso, que também presta serviços a outras prefeituras do estado do Amazonas. Questionada sobre o valor estipulado no contrato, a proprietária afirmou ao Portal AM1 que o montante está dentro da margem praticada no mercado, considerando que outras empresas do mesmo segmento recebem até três vezes mais do que o acordado com o município de Pauini.

“Há prefeituras que fazem uma média de 1 milhão, 2 milhões. Ultimamente, por exemplo, vou te dar o exemplo da prefeitura de Maraã. Vimos que uma pessoa que também trabalha com esse serviço ganhou foi 2 milhões e pouco de publicidade legal”, disse a empresária.

De acordo com Frutuoso, para realizar uma única publicação no Diário Oficial da União (DOU), é preciso desembolsar de R$ 10 mil a R$ 18 mil.

“Uma licitação gera cinco publicações, e a ata de registro de preço, no caso da saúde, por exemplo, exige que se coloque item por item. Então, uma publicação dessas no Diário Oficial (…) sai, em média, por linha linear de 8 cm, R$ 43 cada”, pontuou.

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