Prefeito de Pauini é multado em R$ 13,6 mil por falta de transparência

(Foto: Reprodução/Facebook/Renato Afonso)

Pauini (AM) – O prefeito de Pauini (a 931 quilômetros de Manaus), Raimundo Renato Rodrigues Afonso (PSD), foi multado no valor de R$13.654,39, conforme determinação do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM). A sanção é resultado de irregularidades identificadas no processo licitatório Pregão Presencial n° 024/2022-CPL/PMP.

Após representação do escritório de advocacia Furukawa, Batista & Ueda Advogados Associados, o TCE-AM concluiu que o prefeito infringiu normas legais, especialmente relacionadas à transparência pública, conforme previsto na Lei de Acesso à Informação.

Além da multa, o tribunal determinou que a Prefeitura de Pauini atualize o Portal da Transparência, incluindo os avisos de licitação, editais e contratos realizados pelo município em até 60 dias.

Também foi ordenada a anulação de todos os atos referentes ao Pregão Presencial n° 024/2022-CPL/PMP, devido a evidentes falhas de publicidade e transparência no certame.

Renato Afonso tem 30 dias para realizar o pagamento e o não cumprimento das determinações impostas pode acarretar consequências legais mais severas ao prefeito de Pauini.

Veja a decisão publicada no Diário Oficial Eletrônico (DOE) do TCE-AM:

Renato Afonso e sua gestão

Eleito pela primeira vez em 2020, Renato Afonso recebeu 61,11% (4.938) de votos dos eleitores do município. Afonso concorreu também em 2016, porém, ficou em segundo lugar.

Essa não é a primeira vez que o Tribunal de Contas notifica o prefeito de Pauini sobre a multa, já que em março de 2020, a Corte emitiu parecer prévio à Câmara Municipal sobre a desaprovação das contas de Renato Afonso (PSD).

Segundo o documento, não houve divulgação de dados sobre licitações e contratos firmados pelo chefe do Executivo Municipal.

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