Município recebeu R$ 1.148.424 do Fundo Nacional de Assistência Social. (Foto: Pauini Fotos/Miqueias Rosa)
Manaus (AM) – Localizado a 924 quilômetros de Manaus, o município de Pauini, no sul do Amazonas, foi a única localidade do estado com emendas parlamentares empenhadas neste ano. O ex-deputado federal Marcelo Ramos, então do PSD, destinou R$ 1.148.424 do Fundo Nacional de Assistência Social para estruturação da rede de serviços da área.
Na atual legislatura, nenhuma emenda destinada pelos oito deputados federais do estado ainda foi empenhada, conforme os dados do Portal da Transparência. As informações estão disponíveis no painel de emendas do site.
Os recursos da única verba empenhada foram obtidos por meio de emenda impositiva. Nessa modalidade, prevista por lei de 2013, o Poder Executivo é obrigado a repassar os recursos que os parlamentares disponibilizam nas emendas individuais.
Em pesquisa no link “Execução orçamentária” do portal da Câmara dos Deputados, consta registro de empenho de R$ 1 milhão dos R$ 28.016.595 requisitados pelo senador Omar Aziz (PSD-AM), referente ao mesmo período, para custeio de serviços de atenção primária à saúde no Amazonas. As informações são oriundas da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização do Congresso Nacional.
No ano passado, o município de Carauari (a 790 quilômetros de Manaus) foi o recordista na concessão de recursos parlamentares, com valor total de R$ 6.852.174.
Fiscalização
Emendas são alterações feitas ao projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA), elaborada anualmente pelo poder Executivo, que define as áreas que serão contempladas com recursos no ano seguinte.
Previstas pelo Orçamento Positivo, as chamadas emendas de relator (RP-9) foram criadas em 2020 e se diferenciam das emendas parlamentares pela ausência de critério ou destino dos recursos. Isso dificulta a fiscalização da execução da verba.
Outro motivo de suspeita é a ausência de critérios na distribuição do dinheiro, o que beneficiaria a tramitação de propostas favoráveis ao governo no Legislativo.
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