senador Marcelo Castro (Foto: Divulgação/Agência Senado)
BRASÍLIA – O relator do Orçamento de 2023, senador Marcelo Castro (MDB-PI), afirmou nessa segunda-feira (19) que, em razão da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que derrubou o orçamento secreto (emendas do relator), os R$ 19,4 bilhões que estavam reservados para esse dispositivo serão redistribuídos para o atendimento de emendas de bancada e emendas de comissão.
Segundo Castro, como o Supremo considerou inconstitucionais as chamadas emendas RP-9, esses recursos que estão sobrando deverão ser realocados em outras rubricas. Um acordo foi firmado entre deputados, senadores e a equipe do futuro presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para aumentar o valor de emendas individuais impositivas ao Orçamento.
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“Eu não posso, por iniciativa própria, colocar onde eu quiser. Eu só posso alocar esse recurso onde houver emenda. Onde houver solicitação. Então, o que remanesce hoje são emendas de bancadas e emendas de comissão. Como as emendas de comissão são de caráter geral, nacional, nós vamos dar preferência ao atendimento às emendas de comissão. Nós vamos pegar esses R$ 19,4 bi e distribuir pelas emendas de comissão do Congresso Nacional, tanto da Câmara quanto do Senado”, afirmou o senador.
(*) Com informações da Agência Câmara
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