Renato Afonso, prefeito de Pauini (Foto: Facebook/Reprodução)
O Ministério Público do Amazonas (MP-AM) vai investigar a possível contratação temporária de servidores para a Secretaria de Educação do município de Pauini (a 1.439 quilômetros de Manaus), em desacordo com a Constituição Federal, Constituição do Estado e com a Lei Orgânica do Município (Loman). A informação pode ser consultada no Diário Oficial do órgão desta terça-feira (7).
A Prefeitura comandada por Renato Afonso (PSD), que é irmão do deputado estadual Adjuto Afonso (União Brasil), também deve evitar fazer contratações temporárias e realizar concurso público para a pasta de educação, sendo servidores administrativos e professores efetivos. O processo investigatório foi aberto, por meio de um Procedimento Preparatório’, assinado pela promotora de Justiça de Pauini, Danielly Christini Samartin Gouveia de Andrade.
De acordo com o documento, o procedimento deverá colher elementos que possam subsidiar a investigação, expedindo ofícios ao chefe do Executivo, ao Procurador-Geral Municipal e aos Secretários Municipais de Administração e de Educação, comunicando a instauração do procedimento.
A portaria diz ainda, que no prazo de dez dias, as seguintes informações devem ser enviadas ao MP: relação das pessoas vinculadas à Secretaria de Educação, contratadas temporariamente, e os cargos por eles exercidos; cópia do edital de realização do edital de processos seletivos realizados para a contratação de pessoal vinculado à Secretaria nos anos 2021 a 2023, e do edital dos classificados; cópia do extrato da publicação do edital de processos seletivos para a contratação de pessoal vinculado à pasta, do edital de classificação e dos contratos no Diário Oficial.
O texto frisa que o prefeito do município “se abstenha de realizar contratação temporária fora das hipóteses previstas na Constituição Federal e na lei autorizativa local” e que faça concurso público na cidade.
Irregularidades
Em junho do ano passado, o presidente do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), Érico Desterro, suspendeu uma licitação para a contratação de escritório de advocacia para prestação de serviços especializados de assessoria e consultoria jurídica em Pauini. O conselheiro afirmou, na ocasião, que a Administração Municipal não cumpriu o princípio da publicidade ao não disponibilizar edital de forma eletrônica.
Segundo o presidente do Tribunal, a prefeitura divulgou o aviso de licitação no Diário Oficial dos Municípios do Amazonas no dia 2 de junho, mas não abriu ampla concorrência ao condicionar a retirada do edital ao edital apenas na sede da Comissão de Licitação na cidade, o que “claramente” feria os princípios constitucionais vigentes.
Outro problema que gerou polêmica na atual administração do município foi a pista de aeroporto. O local já recebeu diversas reformas que custaram mais de R$ 10 milhões aos cofres públicos.
No mês de março de 2021, Renato se negou a responder alguns questionamentos sobre supostas irregularidades em contratações da prefeitura. Os questionamentos foram feitos pelo vereador da cidade Jair Albuquerque, mas não foram respondidos pelo prefeito.
Segundo denúncia do vereador, Afonso estaria se aproveitando da situação de calamidade pública em que se encontrava o município, devido à cheia do Rio Purus, para dispensar licitação e contratar empresas que possuíam como donos correligionários e até parentes do prefeito.
Uma das empresas contratadas era a ‘Distribuidora Rio Purus Ltda’, pertencente a Antônio Rodrigues Afonso, irmão de Renato. Outra contratação considerada suspeita, na época, foi a da empresa ‘A.D. Evangelista dos Santos, do empresário Antônio Dione Evangelista dos Santos, que segundo informações, seria irmão de Paulo Souza dos Santos, o vice-prefeito de Pauini, mais conhecido como Paulo da Gasolina.
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