Prefeito de Presidente Figueiredo/AM (Foto: Divulgação/Instagram @prefeitofernandovieira)
Manaus (AM) – A Prefeitura Municipal de Presidente Figueiredo, sob gestão do prefeito Fernando Vieira, firmou três contratos emergenciais para locação de veículos leves e pesados que, somados, ultrapassam R$ 26 milhões.
As contratações foram realizadas por meio de Dispensa de Licitação Emergencial nº 003/2026-CC, com base na Lei Federal nº 14.133/21, e têm vigência de 12 meses. Somados, os três contratos alcançam R$ 26.459.853,55.
Os extratos dos contratos nº 013/2026, 014/2026 e 015/2026 foram assinados na última segunda-feira, dia 2 de fevereiro desse ano, pelo prefeito do município e publicados na quinta-feira (19) no Diário Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado do Amazonas. O maior valor foi firmado com a empresa Transporte Elshadai Ltda, inscrita no CNPJ nº 84.656.180/0001-54, por R$ 12.128.320,00, referente ao Contrato nº 013/2026.
Conforme dados cadastrais, a empresa tem como atividade econômica principal o serviço de transporte de passageiros com locação de automóveis com motorista. Possui natureza jurídica de sociedade empresária limitada, com sede na Rua Colina Verde, bairro Colônia Terra Nova, em Manaus.
O capital social declarado é de R$ 50 mil. Ainda segundo o registro, a empresa tem como sócio-administrador Gelcione de Castro Moreira e como sócia Jany Lima Rodrigues Moreira.
Veja:
O contrato nº 014/2026 foi celebrado com a Auto Locadora Repal Ltda (CNPJ nº 22.906.184/0001-96), no valor de R$ 8.279.660,00. Tem como atividade econômica principal a locação de automóveis sem condutor, conforme cadastro empresarial. Não há registro de atividades secundárias informadas.
A empresa possui natureza jurídica de sociedade empresária limitada e está localizada na Avenida Constantino Nery, bairro Centro, em Manaus. O capital social declarado é de R$ 1.500.000,00. De acordo com os dados cadastrais, o sócio-administrador é Renato Pastana de Oliveira.
Confira:
Já o Contrato nº 015/2026, por sua vez, foi assinado com a empresa J. C. P. Rebello Ltda (CNPJ nº 07.486.818/0001-05), no valor total de R$ 6.051.873,55. Tem como atividade econômica principal o comércio varejista de peças e acessórios novos para veículos automotores.
A empresa possui natureza jurídica de sociedade empresária limitada e está localizada na Rua Candelaria, bairro Coroado, em Manaus. O capital social declarado é de R$ 1.000.000,00. Conforme registro empresarial, o sócio-administrador é Julio Cesar Pereira Rebello.
Leia o extrato
Objeto e dotação
De acordo com os extratos, o objeto é a contratação emergencial de empresa para eventual e futura locação de veículos leves e pesados, destinados a atender as necessidades das secretarias executivas, gabinete e departamentos da administração municipal. As despesas serão custeadas com recursos não vinculados de impostos (Fonte 1.500), dentro das dotações orçamentárias das seguintes pastas:
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Secretaria Municipal de Governo (SEMGOV)
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Secretaria Municipal de Planejamento e Finanças (SEMPLAF)
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Secretaria Municipal de Saúde (SEMS)
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Secretaria Municipal de Educação (SEMED)
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Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos (SEMISP)
A reportagem do Portal AM1 entrou em contato com a Prefeitura Municipal de Presidente Figueiredo e com o próprio prefeito Fernando Vieira para solicitar esclarecimentos sobre a Dispensa de Licitação Emergencial nº 003/2026-CC.
Foram solicitadas informações acerca da justificativa técnica para a caracterização da situação emergencial, da quantidade e dos tipos de veículos previstos em cada contrato, dos critérios adotados para a divisão dos valores entre as empresas contratadas, além da forma de fiscalização e controle da execução contratual. Até o fechamento desta matéria, não houve retorno. O espaço permanece aberto para pronunciamento.
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