As contratações foram realizadas por meio de Dispensa de Licitação Emergencial nº 003/2026-CC.
O pedido foi apresentado por empresa que aponta possíveis irregularidades na gestão municipal; processo já foi admitido e será analisado pelo relator.
A Corte de contas avalia possível vantagem irregular concedida à vencedora da licitação.
O TRE manteve a cassação do diploma do vereador Maronilson Costa de Fontes (PL) eleito no município de Presidente Figueiredo, nas eleições de 2024.
