(Foto: Divulgação/Prefeitura de Presidente Figueiredo)
Presidente Figueiredo (AM) – Uma representação com pedido de medida cautelar contra a Prefeitura de Presidente Figueiredo foi admitida pelo Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM). A demanda foi protocolada pela empresa Kaele Ltda., representada por José Neilo de Lima Silva, que pede a apuração de supostas irregularidades praticadas pela administração municipal.
O despacho de admissibilidade foi publicado no Diário Oficial Eletrônico da Corte de Contas na quinta-feira (12) e é assinado pela conselheira-presidente Yara Lins. O processo tramita sob o nº 11.485/2026 e tem como relator o conselheiro Júlio Assis Corrêa Pinheiro, que ficará responsável por analisar o pedido de medida cautelar.
Conforme o documento, a empresa alega possíveis ilegalidades relacionadas à atuação da gestão municipal e solicita que o tribunal investigue os fatos. Conforme consta no texto, a representação é um instrumento previsto na legislação que permite a qualquer pessoa física ou jurídica provocar o órgão de controle externo para apurar indícios de ilegalidade, má gestão ou eventual prejuízo ao erário.
Na decisão, a presidência do TCE-AM reconheceu que a representação cumpre os requisitos formais de admissibilidade, como a apresentação de documentos e a legitimidade da parte autora. Com isso, foi determinada a remessa dos autos ao relator, que deverá avaliar o pedido de medida cautelar e decidir sobre eventuais providências urgentes.
O despacho também estabelece a publicação da decisão no Diário Oficial da Corte, assim como já foi feito, e a notificação das partes envolvidas, a empresa representante e a Prefeitura de Presidente Figueiredo, sobre o andamento do processo.
Caso o relator entenda que há risco ao interesse público ou possibilidade de dano ao erário, o tribunal poderá conceder medida cautelar para suspender atos administrativos ou contratos até a análise do mérito da representação.
Confira o documento
A reportagem do Portal AM1 entrou em contato com a Prefeitura de Presidente Figueiredo solicitando esclarecimentos sobre a representação admitida pelo TCE-AM. Diante disso, foi questionado qual é a posição oficial da prefeitura sobre a denúncia apresentada ao tribunal; se a gestão municipal já foi notificada formalmente e se pretende encaminhar defesa ou documentos no processo; quais providências estão sendo adotadas em relação aos fatos citados; e se há manifestação sobre os pontos levantados pela empresa autora da representação.
Até a última atualização da matéria, não houve retorno. O espaço permanece aberto para posicionamento.
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