Foto: Divulgação
PRESIDENTE FIGUEIREDO (AM) – Irregularidades identificadas na prestação de contas de 2019 do então gestor do Serviço Autônomo de Água e Esgoto do município de Presidente Figueiredo, Ozimar Costa dos Santos, motivaram aplicação de multa pelos conselheiros do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), que julgaram irregular as contas.
Leia mais: Ex-prefeito de Tefé, Normando Bessa é alvo do MP por suspeita de irregularidade em licitação
Ao todo, o gestor terá de devolver R$ 341 mil aos cofres públicos, entre multas e alcance. A decisão unânime foi proferida na manhã desta terça-feira (17), durante a 17ª Sessão Ordinária do Tribunal Pleno.
Segundo os conselheiros, foram identificados gastos com diárias de servidores, combustíveis, além da não justificativa em diferenças apresentadas entre contas de bens móveis e imóveis e de lançamentos ocorridos em conta bancária da instituição.
Leia mais: Eleições 2022: carreata, em Tefé, torna oficial pré-candidatura de Adail Filho e Papi Veloso
O relator do processo, conselheiro Mario de Mello, também chamou a atenção para que a instituição realize concurso público para sanar problemas com quadro de pessoal, sob pena de sanções futuras. O então gestor possui prazo de 30 dias para realizar o pagamento das multas impostas ou recorrer da decisão.
A sessão foi conduzida pela conselheira-presidente em exercício Yara Lins dos Santos, e teve a participação dos conselheiros Ari Moutinho Júnior, Mario de Mello, Josué Cláudio, Fabian Barbosa, além dos auditores Mario Filho, Alípio Reis Firmo Filho, Luis Henrique Mendes e Alber Furtado. O Ministério Público de Contas (MPC) foi representado pelo procurador-geral João Barroso.
Com informações da assessoria
