(Foto: Reprodução/Redes sociais)
Urucurituba (AM) – A Prefeitura de Urucurituba terá que exonerar imediatamente os servidores contratados temporariamente. A recomendação foi expedida pela Promotoria de Justiça do município nesta sexta-feira (20). A recomendação estabelece que os cargos sejam ocupados pelos candidatos aprovados no concurso público vigente, com um prazo de 30 dias para a nomeação dos concursados.
Segundo o órgão fiscalizador, a medida foi tomada após a identificação de contratações temporárias irregulares que estão prejudicando os candidatos aprovados, caracterizando a situação como violação aos princípios constitucionais da administração pública, como a moralidade e a impessoalidade.
O promotor Kleyson Nascimento Barroso ressaltou que o não cumprimento da recomendação poderá resultar na abertura de ações civis públicas por improbidade administrativa.
O concurso público homologado abrange diversas áreas da administração municipal, mas a promotoria verificou, por meio de processos administrativos, que muitos cargos efetivos continuam ocupados por temporários, mesmo com aprovados aguardando nomeação. Entre os casos apontados estão os agentes comunitários de saúde, além de setores de educação, saúde e segurança pública.
A recomendação enfatiza que contratações temporárias só devem ocorrer em casos excepcionais, conforme previsto por lei, e não como alternativa ao concurso público, que assegura isonomia e transparência. A prefeitura tem cinco dias úteis para apresentar uma resposta fundamentada sobre o cumprimento da recomendação.
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