MANAUS, 02/09/15 PLENARIO ADRIANO JORGE, CAMARA DOS VEREADORES DE MANAUS. FOTO: ROBERVALDO ROCHA / CMM
Da Redação
A Prefeitura de Manaus encaminhou para a Câmara Municipal de Manaus (CMM), nesta segunda-feira, 20, a Mensagem Governamental 061/2017, de abertura de crédito suplementar ao orçamento para o pagamento de R$ 5.003.315,68 em subsídios às empresas de transporte coletivo. A matéria entrou em tramitação para ser votada em regime de urgência pelos vereadores.
Segundo a mensagem governamental, a concessão de subvenção econômica às concessionárias de transporte urbano de Manaus tem como “garantir o valor da tarifa operacional do sistema de transportes urbanos num valor menor que a tarifa técnica, sem prejudicar o equilíbrio financeiro dos contratos de concessão em andamento”. O subsídio é a forma pela qual o Poder Executivo isenta ou desconta os impostos a serem pagos pelas empresas de ônibus.
Durante a deliberação da mensagem na CMM, o vereador Marcelo Serafim (PSB), questionou a falta de debate sobre o assunto pelos vereadores, no plenário. “Não sou contrário ao subsídio do transporte coletivo, sempre defendi quando necessário, mas sou contra ao pagamento desse valor às empresas de ônibus sem um debate mais aprofundado sobre o assunto”, disse o parlamentar.
Ao defender o pagamento do subsídio na Câmara Municipal de Manaus, o vereador Marcel Alexandre (PMDB), líder do governo na CMM, afirmou que o valor de R$ 5 milhões a ser reembolsado às empresas de ônibus é um resíduo que ficou faltando ser reposto às concessionária do mês de fevereiro deste ano, quando a prefeitura anunciou que não iria mais subsidiar o sistema de transporte coletivo. “A partir deste mês (março), o subsídio não será mais pago”, disse.
A concessão de subvenção para as empresas de transporte coletivo ocorre vinte e três dias após o reajuste da tarifa de ônibus, que saiu de R$ 3,30 para R$ 3,80, no dia 25 de fevereiro. Antes disso, a passagem já havia sofrido aumento de R$ 3 para R$ 3,30. Quando comunicou o aumento da passagem, no dia 21 de fevereiro deste ano, o prefeito de Manaus, Arthur Neto (PSDB), afirmou que retiraria os subsídios das empresas de ônibus logo após o governador, José Melo (Pros), anunciar que iria parar de pagar o benefício aos empresários.
Tanto Arthur Neto como José Melo justificaram a retirada dos subsídios, informando que não teriam condições de conceder o benefício ao sistema de transporte coletivo para não comprometer os investimentos em outras áreas essenciais da gestão pública. O Governo do Estado pagava R$ 43 milhões em subvenção para as empresas, enquanto o município, R$ 17 milhões.
Promessa
No mesmo dia em que anunciou o aumento da tarifa, em 21 de fevereiro, Arthur Neto afirmou que, a partir daquela data, o sistema de Sistema de Transporte Coletivo de Manaus passaria a funcionar livre de subsídios.
“Não temos como assumir, sozinhos, o subsídio, porque com a retirada dos incentivos fiscais teríamos que arcar com, aproximadamente, R$ 100 milhões por ano. Não podemos prejudicar investimentos importantes em infraestrutura, saúde e educação para cobrirmos o transporte coletivo. Não seria correto e nem justo com Manaus”, defendeu o prefeito há menos de um mês.
O município começou a subsidiar o Sistema de Transporte Coletivo ainda em 2013. Na época, em entendimento com o Governo do Estado, eram pagos cerca de R$ 32 milhões anuais, metade pelo Município.
No ano passado, a prefeitura assumiu o valor integralmente, por conta da inadimplência do Estado. Este ano, com o reajuste da tarifa para R$ 3,30 (sendo R$ 3,55 o valor da tarifa sem subsídio), os investimentos seriam de R$ 60 milhões, isso antes da retirada dos incentivos fiscais sobre o óleo diesel.
Veja na integra a mensagem do Prefeito em Exercício
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