Prefeitura reabre licitação polêmica para adequação do T6 e construção do T7

Manaus (AM) – A Prefeitura de Manaus anunciou, na última quinta-feira (23), a reabertura de duas licitações, uma referente à adequação e adaptação do Terminal 6 e a outra que trata da construção do Terminal 7. Os contratos serão firmados pelo Instituto Municipal de Mobilidade Urbana (IMMU) e custarão R$ 27 milhões aos cofres públicos.

O anúncio de continuidade dos processos para a contratação de empresas para as obras foi publicado no Diário Oficial do Executivo Municipal, por meio da modalidade ‘Aviso de Prosseguimento’. As publicações definem a sessão de abertura referente às licitações para o dia 28 de fevereiro, sendo que a referente ao T6 será realizada às 9h e a do T7 às 11h30, na sede da Comissão Municipal de Licitação (CML).

As licitações estão sendo realizadas por meio de ‘Regime Diferenciado de Contratação’ (RDC), modalidade permitida quando se trata de obras de serviço de engenharia nas seguintes áreas: educação e saúde, além de obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). No caso dos certames, as contratações serão sob o modo de disputa ‘fechado’, com orçamento da administração ‘sigiloso’ e do tipo ‘menor preço’.

Em janeiro deste ano, a prefeitura lançou o edital para a adaptação do terminal 6 com a finalidade de transferir a Rodoviária da capital para o terminal desativado, mas a abertura do processo foi adiada por duas vezes. A primeira data foi marcada para o dia 7 de fevereiro, depois dia 13 do mesmo mês, e, agora, deverá acontecer no próximo dia 28.

A abertura do processo chegou a acontecer no dia 13, tanto que atas disponibilizadas no Portal da Transparência da prefeitura mostram as empresas que adquiriram os editais e quais apresentaram propostas. No entanto, os certames foram suspensos por um período.

O edital que trata sobre o T6 é o 001/2023, e tem como objeto a “adequação e adaptação do terminal de ônibus urbano para operação de transporte intermunicipal, interestadual e internacional do município de Manaus/AM”.

Já o referente ao T7 é o 002/2023, e prevê a ‘construção do terminal de integração de ônibus, na cidade de Manaus/AM”.

Sem utilidade

A construção do terminal 6 custou R$ 16 milhões e após mais de dois anos nunca foi usado pela população. O local fica no bairro Lago Azul, zona Norte da capital e foi inaugurado em dezembro de 2020, ainda na gestão do ex-prefeito Arthur Neto.

O Poder Executivo, comandado atualmente por David Almeida (Avante), anunciou em agosto de 2021 que o local não seria mais utilizado como terminal, mas como a nova rodoviária da cidade, substituindo a atual que funciona na Avenida Torquato Tapajós, bairro Flores na zona Centro-Sul. De lá para cá já se passou um ano e meio.

A proposta da prefeitura em mudar a rodoviária de local não foi bem aceita pela maioria dos manauaras, segundo levantamento feito em agosto do ano passado pela Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM).

Dados divulgados pelo órgão mostram que 58,6% dos usuários do transporte rodoviário são contra a transferência para o T6 e que 100% dos comerciantes e demais trabalhadores da rodoviária são contra a ideia.

Já entre os que prestam serviços no local, que são os taxistas, mototaxistas e funcionários de empresas de transporte, a rejeição é de exatamente 92,5%.

O terminal que fica localizado na entrada do Conjunto Residencial Viver Melhor, também já foi alvo de denúncia feita ao Ministério Público do Amazonas (MP-AM), pelo Comitê Amazonas de Combate à Corrupção, em abril de 2022.

Na época, o Comitê afirmou que a inoperância do espaço “agredia o princípio constitucional da eficácia da Administração Pública, que é um dos pilares da Constituição Federal, que norteia a boa gestão do erário e obriga o oferecimento de serviços estatais necessários e de qualidade”.

Novo terminal

Em junho do ano passado, um convênio entre a prefeitura e o Governo do Estado foi firmado para a readequação e adaptação do terminal 6, e também, para a construção de um novo terminal de integração, o T7 que será construído nas esquinas das Avenida Torquato Tapajós e do Turismo, no bairro Santa Etelvina, zona Norte de Manaus.

Um total de R$ 27 milhões será destinado para a execução das duas obras de mobilidade urbana na capital.

Segundo anúncio do Executivo Municipal, o novo terminal terá 4 mil metros quadrados de área construída,contará com tótens de bilheteria e informativos de rotas. O terminal será composto por duas plataformas, sendo uma para articulado e convencional e uma apenas para convencional.

 Além disso, o projeto conta ainda, com guarita, sala de motoristas, sanitários feminino, masculino e para pessoas com Deficiência. O novo terminal deverá atender aproximadamente 29 mil passageiros por dia.

No local também deverão ter salas da Secretaria Municipal de Limpeza Urbana (Semulsp), do Sindicato das Empresas do Transporte Rodoviário no Amazonas (Sinetram) e da Guarda Municipal.

Empresas

Após pesquisas no site da prefeitura, o Portal AM1 descobriu que a licitação que trata do terminal 6, teve 17 empresas interessadas, que adquiriram o edital. No entanto, apenas duas compareceram na sede da CML, no dia 13 de fevereiro, a ‘MCA Construtora Eirelli’ e a Platinum Construções Ltda’.

Segundo ata, disponibilizada no Portal da Transparência, a MCA apresentou a proposta com um preço de 13.618.861,68 para o serviço. Por sua vez, a Platinum pediu R$ R$ 15.979.258,00 para realização da obra.

Para a contratação do serviço para a construção do terminal 7, 13 empresas obtiveram o edital, mas no dia 14 de fevereiro, apenas a ‘MCA Construtora Eirelli’, solicitou o credenciamento e apresentou uma proposta no valor de R$ 15.818.958,67.

Dentre as que mostraram interesse em participar dos certames, nove delas aparecem na ata tanto do T6 quanto do T7. São elas: MCA Construtora Eirelli; Platinum Construções Ltda; BWC Assessoria e Empreendimentos Ltda; Gtec Construções Ltda; São José Construtora de Edifícios Eirelli; Norte Serviços de Engenharia Ltda; Charles de Melo Fernandes (Capital Mefes Engenharia); Construtora Brilhante Ltda (Construtora Saltech) e a Teixeira e Figueiredo Comércio de Artigos Médicos Ltda ME (Figueiredo Comércio).

LEIA MAIS:

• David Almeida anuncia construção do T7 enquanto T6, que custou R$16 milhões, segue abandonado
• DPE-AM pede suspensão de tratativas para adequação de T6 como nova rodoviária

Não deixe de curtir nossa página no Facebook, siga no Instagram e também no X.