Foto: Reprovação/TCE-AM
O presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM), conselheiro Mario de Mello, está sendo alvo de representação no Ministério Público Eleitoral (MPE-AM) por ter entregue honrarias para políticos em pleno período eleitoral. A denúncia, apresentada pelo Comitê do Amazonas de Combate à Corrupção e Caixa Dois Eleitoral, acusa o conselheiro de abuso de poder político.
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A motivação para o ato é a entrega do “selo de gestão pública” para 40 políticos com mandados no Estado, entre prefeitos e vereadores, pela realização de bom trabalho. O problema é que a honraria, entregue durante a comemoração dos 70 anos do TCE, pode desequilibrar o pleito eleitoral do próximo dia 15 de novembro.
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Um exemplo disso é que alguns dos prefeitos e vereadores, que são candidatos, já usaram a honraria para se promover, com publicações nas redes sociais, mostrando que possuem gestão aprovada pelo Tribunal de Contas.
“O Comitê indica que o evento e o uso político dele (presidente do TCE) demonstram a necessidade de uma avaliação jurídica pelo Ministério Público Eleitoral – MPE sobre as possíveis irregularidades eleitorais e tomadas providências cabíveis com a finalidade de manter o equilíbrio entre os candidatos postulantes aos cargos públicos eletivos nos municípios do Amazonas”.
A representação foi ingressada no MP Eleitoral nesta segunda-feira (19). O presidente do TCE poderá ser penalizado pela prática de irregularidades com punições previstas na Lei Complementar 64/1990 e na Lei nº 9.504/97.
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