(Foto: PF-AM/ Divulgação)
Manaus (AM)- O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) determinou a soltura de Mauro Lúcio Mansur da Silva e José Paulo de Azevedo Sodré Neto, donos da Tumpex, e de todos os envolvidos na “Operação Entulho”.
Deflagrada pela Polícia Federal e Ministério Público Federal (MPF), na última terça-feira (20), a operação cumpriu oito mandados de prisão em Manaus. No total, cinco empresários foram presos, sob suspeita de integrar esquema que buscava esconder sonegação fiscal, obtenção de notas fiscais ‘frias’ e lavagem de dinheiro.
A decisão de conceder o pedido do Habeas Corpus foi da desembargadora Maria do Carmo Cardoso e ocorreu ainda na noite dessa quarta-feira (21), véspera da deflagração da Operação “Dente de Marfim”, que também investiga empresas que usam os mesmos “modos operantes” para sonegação fiscal.
“Não há evidências de que os investigados poderão persistir na prática delituosa, nem de que pretendem fugir, perturbar a instrução criminal ou se furtarem da aplicação da lei penal. A gravidade do crime não pode servir, por si só, para a decretação da medida prisional”, diz Maria do Carmo Cardoso em trecho da decisão.
Relembre o caso
A operação Entulho foi deflagrada pela PF, em parceria com a Receita Federal e Ministério Público, na terça-feira (20), e visava obter provas de esquema fraudulento para esconder sonegação fiscal e lavagem de dinheiro.
A operação, também, apurou os crimes de sonegação fiscal, organização criminosa, falsidade ideológica em empresas de coleta de lixo e limpeza pública em Manaus.
Foram detectados a participação de 31 empresas de fachada envolvendo escritório de contabilidade, além de empresas de coleta de lixo e limpeza pública. A empresa Tumpex foi alvo da operação, o que resultou na prisão dos donos, os empresários Mauro Lúcio Mansur da Silva e José Paulo de Azevedo Sodré Neto.
“Essas empresas emitiram notas fiscais suspeitas de serem inidôneas, entre os anos-calendário de 2016 e 2021, no valor total de R$ 245 milhões, com sonegação fiscal estimada em mais de R$ 100 milhões entre tributos federais, desconsiderando-se multa e juros, posto que tais transações acarretaram a geração de créditos indevidos de PIS e Cofins”, diz nota da PF sobre a operação.
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