MANAUS, AM – O primeiro vice-presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Manaus (CMM), vereador Wallace Oliveira (Pros), disse ao Portal Amazonas1 que não houve irregularidade na votação que reajustou em mais de 83%, na última sessão plenária da Casa Legislativa e em regime de urgência, a Cota Para Exercício Parlamentar, o “Cotão”.
Desde sua aprovação, em dezembro, o “Cotão” vem sendo um dos assuntos políticos mais comentados em toda a cidade, pelo percentual reajustado, que saiu de R$ 18 mil e saltou para R$ 33 mil, virando inclusive motivo de protesto de movimento que estampou em um cartaz os parlamentares que são favoráveis ao reajuste da Ceap.
Questionado se o regime de urgência não ”feriu” o Regimento Interno da Casa, Oliveira foi enfático e afirmou não ter havido nenhuma irregularidade e que o rito foi seguido. “Eu penso que não. Eu penso que houve todo um trâmite dentro do que se estabeleceu, inclusive, houve as discussões que são estabelecidas dentro do Regimento. Você pode pautar do primeiro dia de sessão ao último dia de sessão as matérias. Então, eu creio que não houve nenhum tipo de irregularidade nesse processo”, disse o parlamentar.
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“Agora, a Justiça está tomando de conta e, junto à Justiça, a Procuradoria da CMM, enfim, a regulamentação para que estabeleça o que tem que se restabelecer. Agora, dentro dessa ótica, a nível de irregularidade, sinceramente não vejo”, afirmou Wallace, que disse não ter reunião com o presidente da CMM, David Reis sobre o tema.
“Eu estava positivado para covid até segunda-feira (31) e fiz o meu teste, então negativei e agora estou apto a estar nesse relacionamento interpessoal. Não tive nenhuma reunião com o presidente David, e cabe à presidência estabelecer esses parâmetros e eu creio que ele está trabalhando em tudo isso”, conclui.
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‘Cotão’ na Justiça
O reajuste do Cotão foi barrado pelo Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), após duas ações impetradas pelo vereador Amom Mandel (União Brasil) e Rodrigo Guedes (PSC), em que a primeira não prosseguiu e somente na segunda houve a decisão de suspensão. Guedes disse que a Justiça manteve a suspensão e que preferia que a Casa desistisse de reajustar o cotão, ao menos por agora.
“O processo está tramitando, a Câmara não havia recorrido e a gente espera que a Câmara desista disso”, disse Guedes durante a abertura do ano legislativo, na última quarta-feira (2).
Valor justo e razoável
Wallace Oliveira também disse que o valor do Cotão deve ser analisado com atenção, pois tem vereadores que usam toda, os que usam uma parte e os que não usam.
“Olha, veja uma coisa: o cotão é algo que é muito relativo, tem vereadores que gastam R$ 10 mil ou R$ 15 mil, depende muito do que cada vereador estabelece como trabalho, externamente, não é verdade?! Então, às vezes, as pessoas pegam e trazem uma deturpação do que acontece. Então, quando você compra uma determinada quantidade de combustível, você não está dizendo que é para o carro do vereador; aquilo é para um grupo de assessoria que está externamente estabelecendo a execução de um mandato”, afirmou.
O parlamentar concluiu sua fala afirmando que, é de cada vereador, a responsabilidade e a transparência no uso do cotão e que ele precisa e usa dentro do que estabelece a lei.
“Então, tem que haver também uma transparência na informação do que está acontecendo e eu sempre procurei usar meu cotão dentro do que se estabelece a responsabilidade do uso. Agora, eu respondo por mim, e cada vereador responda por si. Tem vereador que não usa, ok? [sic], isso é uma prerrogativa dele, eu preciso e uso dentro daquilo que estabelece a legislação. Então as coisas acontecem dentro dessa dinâmica”, concluiu sua análise sobre a Ceap.
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