Manaus, 8 de maio de 2024
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Manaus, 8 de maio de 2024

Política

Processo de afastamento de prefeito de Iranduba continua suspenso

A justiça anulou uma portaria que iniciava o processo de afastamento do prefeito. Vereadores de oposição aguardam a reformulação da decisão

Processo de afastamento de prefeito de Iranduba continua suspenso

(Foto: Divulgação)

Os imbróglios judiciais envolvendo a figura do atual prefeito de Iranduba, Francisco Gomes (DEM), mais conhecido como ‘Chico Doido’, ainda não foram definidos. Uma decisão da Justiça Estadual do Amazonas suspendeu uma portaria da Câmara Municipal de Iranduba (CMI) que iniciava o processo de afastamento do prefeito por improbidade administrativa. 

De acordo com o vereador de oposição do município de Iranduba, George Reis (PV), a  expectativa é que a reformulação da decisão do Tribunal de Justiça do Amazonas saia  nos próximos meses.

(Foto: Divulgação) O prefeito estava sendo investigado pela Câmara por não repassar mais de R$ 4,2 milhões para previdência municipal.

“Estamos aguardando o julgamento do TJ-AM. Mas estou entrando com outra denúncia sobre a condenação do Tribunal de Contas do Estado (TCE) que eu consegui”, contou ao Amazonas 1.

Segundo Reis, que assina o processo de investigação contra o prefeito, ele recorreu da decisão do desembargador Airton Gentil, do TJ-AM, que anulou no final de janeiro a portaria da Câmara Municipal de Iranduba (CMI) que pretendia processar administrativamente o prefeito do município de Iranduba.

Entenda o Caso

Uma comissão processante foi instaurada na Câmara de vereadores para investigar o ato de improbidade administrativa contra o prefeito, por não ter repassado mais de R$ 4,2 milhões recolhidos dos salários de servidores ao órgão de previdência municipal, conforme denúncia de uma servidora do município em novembro de 2018.

Porém, no final de janeiro, o desembargador Airton Gentil, do TJ-AM, em juízo de retratação, anulou a portaria da Câmara Municipal de Iranduba (CMI) que pretendia processar administrativamente o prefeito Francisco Gomes.

O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE) também condenou o prefeito do município a devolver R$ 3.823 milhões referente a contratações por dispensa de licitação de empresas para serviço de transporte escolar de alunos em 2017. A representação foi também apresentada pelo vereador George Reis. 

Enquanto essa situação continua, o prefeito cumpre sua agenda administrativa normalmente.