Processo licitatório da Prefeitura de Barcelos é suspenso (Fotos: Divulgação/PMB/Reprodução/Redes sociais)
Manaus (AM) – Um processo licitatório da Prefeitura Municipal de Barcelos que previa a aquisição de grupos geradores de energia elétrica foi suspenso pelo Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) por falta de transparência.
A decisão do auditor do TCE-AM, Luiz Henrique Mendes, foi publicada no Diário Oficial Eletrônico (DOE) nessa quinta-feira (14). Segundo o relatório apresentado pelo auditor, o Edital de Licitação nº 025/2023 teve a competitividade restringida por descumprir a Lei de Transparência ao não ser disponibilizado no Portal da Prefeitura de Barcelos.
A medida cautelar foi solicitada pela empresa Agrícola Rio Preto LTDA, uma das interessadas no certame. A representação da empresa apontou que a Ata de Pregão Presencial não estava disponível para consulta no Portal da Transparência da Prefeitura de Barcelos.
O aviso indicava que o edital e seus anexos poderiam ser obtidos na sede da prefeitura, por e-mail ou pelo Portal da Transparência. No entanto, ao verificar o site, não era possível encontrar as informações do referido edital.
A empresa ainda alegou que, mesmo após solicitar os documentos via e-mail, por três vezes, não obteve resposta. Segundo a representante, a falta de disponibilização do edital em canais de acesso público, como o Portal da Transparência, sugere um direcionamento do certame, desrespeitando a Lei 12.527/2011, que trata da transparência nas instituições públicas.
Na decisão publicada, o auditor reconheceu os indícios de irregularidades no procedimento licitatório, ao constatar que os editais e demais anexos da Prefeitura de Barcelos não são atualizados no portal desde 2021.
Com os indícios, o auditor decidiu pela suspensão do Pregão Presencial nº 25/2023, no estado em que se encontra, para que não haja a aquisição irregular do objeto proposto no edital.
Procurado pelo Portal AM1, o prefeito de Barcelos, Edson Mendes, para comentar a suspensão do certame, não se manifestou. O espaço segue aberto para posicionamentos.
LEIA MAIS:
- Sem cédula para votação, Barcelos pode não realizar eleição para conselheiro tutelar
- Políticos do AM lamentam acidente de avião em Barcelos
- Moradores de Barcelos reclamam a constante falta de internet
Não deixe de curtir nossa página no Facebook, siga no Instagram e também no X.
