(Foto: Reprodução/Redes sociais - União Brasil AM)
Manaus (AM) – O União Brasil, partido do governador do Amazonas, Wilson Lima, teve um processo que o acusava de veicular propaganda partidária no rádio e na televisão arquivado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM). A decisão consta na edição 16/2024 do Diário de Justiça do TRE-AM, disponível neste domingo (28).
Segundo o documento, o União Brasil realizou veiculação de propaganda partidária no segundo semestre de 2023 e que a Secretaria Judiciária o comunicou, porém, o partido não cumpriu o prazo determinado de 5 dias, para apresentar o arquivo com o conteúdo da inserção, sob pena de responder por desobediência.
Mas, o diretório estadual do União Brasil respondeu à Justiça Eleitoral que não teve ciência da veiculação da propaganda partidária naquele período, pois desde 17 de maio de 2023 até a presente data o diretório está sem corpo diretivo local por força de decisão proferida pelo juízo da 5ª Vara Cível do TJ/AM.
Desse modo, o TRE-AM resolveu arquivar o processo afirmando que não há o que se falar em responsabilização.
“Vislumbra-se a suspensão do diretório estadual do partido União Brasil no segundo semestre do ano de 2023, conforme documentação contida no ID 11702676. Desse modo, não há se falar em responsabilização por não adimplemento da norma contida no art. 17 da Resolução TSE nº 23.679/2022, porquanto o corpo diretivo não estava ativo. Ante o exposto, determina-se o arquivamento do feito”, determinou a Justiça Eleitoral.
Leia a decisão na íntegra:
Presidência provisória
Vale lembrar, também, que a executiva nacional do União Brasil escolheu Wilson Lima para presidir o diretório provisoriamente. A notícia veio enquanto Wilson Lima estava na China, no início do ano, em busca de investidores estrangeiros para o Polo Industrial de Manaus.
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