Foto: Divulgação/Aleam
O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) afirmou ao Portal AM1, após ser questionado sobre a tramitação do processo que investiga indícios de irregularidades em nomeações de pelo menos nove funcionários no gabinete da deputada estadual Dra Mayara Pinheiro (Republicanos), que o processo de n° 13.845/2021 ‘está sob análise do órgão técnico da Corte de Contas, que emitirá manifestação até a próxima terça-feira, dia 14 de junho’. (veja os documentos no final da matéria).
De acordo com o Tribunal, após a conclusão da etapa, o processo deverá seguir para a análise do relator, que era o auditor de contas, Mário Costa Júnior, na época em que o órgão aceitou a representação, em julho do ano passado.
O relator é que ‘diante dos documentos acostados, se manifestará e levará o processo a julgamento pelo pleno do TCE’, segundo a resposta enviada à reportagem.
Ainda segundo o Tribunal, ‘o processo envolve vários interessados e, por conta disso, a fase de notificação foi extensa, com notificações, inclusive, via edital’.
Entenda
No dia 8 de julho de 2021, o TCE acatou uma representação que denunciava um suposto esquema de servidores ‘fantasmas’ no gabinete da parlamentar. Segundo a denúncia, nenhum dos funcionários aparecia para trabalhar na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam).
A denúncia foi feita pelo advogado Raione Cabral Queiroz, que afirma que na lista de servidores que constavam na folha de pagamento da Casa Legislativa, especificamente lotadas no gabinete da deputada, acham-se nomes de parentes e pessoas próximas de Mayara, como da sogra da deputada, identificada como Maria do Rosário Lima das Chagas, a atual madrasta da médica, Sascha Thaís Cavalcante de Almeida, além das suas ex-madrastas: Maria Freire da Silva e Vivian Silva da Costa.
O denunciante afirmou, ainda, que recebiam sem trabalhar, a babá da filha mais velha da deputada, Déborah Feitosa Martins, uma tia, um tio da madrasta da parlamentar, um primo de Mayara e outra pessoa identificada como Sabrina Martins Mamed.
A denúncia pedia que os supostos servidores ‘fantasmas’ fossem afastados e que seus pagamentos fossem suspensos. Na representação, Raione pediu também que todos os envolvidos fossem obrigados a devolver os valores que receberam indevidamente e condenados por improbidade administrativa.
Ministério Público
Outro processo que trata dos servidores lotados indevidamente no gabinete da deputada tramita no Ministério Público do Amazonas (MP-AM), desde o dia 17 de novembro do ano passado, ou seja, há quase sete meses. De lá para cá, o órgão não se manifestou sobre o andamento do Procedimento Preparatório de n° 06.2021.00000711-6.
A investigação tinha a finalidade de apurar a possível nomeação irregular de servidores pela parlamentar, bem como irregularidades de vencimentos dos mesmos, sem a devida contraprestação dos serviços.
O Portal AM1 enviou uma solicitação para o MP-AM questionando o andamento da investigação para saber em que fase está, se existia uma previsão de conclusão da apuração do procedimento, mas o órgão não respondeu aos questionamentos.
Outras polêmicas
A deputada Dra Mayara tem o nome envolvido em outras polêmicas, como a de quando ainda era vice-prefeita de Coari. Na época, em 2019, o Ministério Público instaurou um Inquérito Civil para investigar os pagamentos do prefeito, na época, Adail Pinheiro Filho e da deputada.
Segundo os promotores de Justiça, Leonardo Tupinambá do Valle, Márcio Pereira de Melo, Weslei Machado e Fábia Melo Barbosa de Oliveira, os irmãos Pinheiro aumentaram os seus salários em mais de 50%. Na ocasião, o órgão recomendou que os pagamentos recebidos indevidamente fossem devolvidos aos cofres públicos da cidade.
Ainda na publicação sobre o Inquérito, os promotores enfatizaram que, durante aquela legislatura que correspondia ao ano de 2017 a 2020, os servidores públicos municipais de cargos efetivos não haviam recebido concessão para aumento de seus subsídios, a não ser algumas categorias específicas, como os professores, o que demonstrava a ‘falta de razoabilidade dos reajustes’, nos contracheques de Adail e Mayara.
Outro escândalo envolvendo a deputada é o episódio em que o Ministério Público recebeu uma denúncia de que no gabinete de Mayara estavam lotadas duas pessoas que moravam no exterior, especificamente em Portugal e Canadá. Os servidores eram: Rosemary Cunha Martins e Ryan Gabriel Silva.
Após a polêmica e a divulgação da informação pela imprensa, o presidente da Aleam, deputado Roberto Cidade, (UB) exonerou as duas pessoas.
Até o esposo da parlamentar tem o nome envolvido nas polêmicas. Em julho de 2021, o TCE-AM aceitou uma representação que afirmava que o médico oftalmologista, Luiz Reis Barbosa Júnior, continuava com vínculo empregatício na Prefeitura de Coari, mesmo morando em Manaus há dois anos.
O processo aceito no órgão detalhava que Luiz Reis ocupava dois cargos distintos em Coari, sendo que em um deles, o médico havia deixado de atuar desde o mês de abril de 2019, primeiro ano de mandato de Mayara, e no outro ele nunca havia atuado, mas mesmo assim constava na folha de pagamento da prefeitura da cidade. Coari é comandada há pelo menos 20 anos pela família Pinheiro.
Gastos com o Cotão
Desde o início do mandato, em 2019, até abril deste ano, Mayara Pinheiro gastou um total de R$ 1,3 milhão da Cota Para o Exercício da Atividade Parlamentar (Ceap), o popular ‘cotão’, que os deputados têm direito no valor de R$ 44.114,74 mensal.
No primeiro ano de mandato, a deputada utilizou R$ 352.354,81; no ano seguinte um total de R$ 372.067,18.
Já em 2021, ano pré-eleitoral, foi o período que mais a parlamentar gastou até o momento, totalizando gastos de R$ 477.725,07.
Os gastos do ano de 2022 só estão disponíveis até o mês de abril no site da Aleam. Segundo as informações, a deputada já utilizou o valor de R$ 108.226,98 este ano.
Outro lado
A reportagem do AM1 procurou a parlamentar, por meio da sua assessoria, para questionar se ela tem acompanhado a tramitação dos processos no TCE e MP e qual era o seu posicionamento em relação às investigações.
Sobre os salários recebidos de forma irregular, segundo Inquérito do Ministério Público, quando ainda era vice-prefeita de Coari, perguntamos se ela teria provado que não havia recebido os valores indevidamente. Além disso, questionamos o motivo de a deputada não responder à imprensa sobre as investigações, na maioria das vezes, quando é indagada.
Mayara respondeu que está acompanhando a tramitação e se manifestando nos autos dos processos. Informou que prefere se posicionar oficialmente quando estes forem encerrados.
Em um dos trechos da resposta, a deputada disse “que não houve qualquer contratação irregular e que os servidores citados não estão mais na Aleam”. Afirmou, ainda, que “as saídas se deram antes mesmo da denúncia ao TCE”, enfatizando que a denúncia foi “subscrita por um adversário político, que não teve sequer o cuidado de averiguar a informação”.
A parlamentar disse que “em relação ao salário, o que está sendo apurado é a constitucionalidade ou não da lei que deu aumento salarial aos prefeito e vice de Coari à época” e que ” esse reajuste se deu em cumprimento a uma lei anteriormente editada pela Câmara Municipal” (de Coari) e por esse motivo, ela está sujeita ao que a lei determina, assim como todas as pessoas.
Ainda sobre os possíveis pagamentos recebidos de forma indevida, Mayara respondeu que “a demanda segue em tramitação, pois a Câmara é a titular no poder de legislar”.
Sobre a negativa em responder à imprensa sobre os assuntos, a deputada afirmou que “apoia o trabalho da imprensa profissional que, de forma isenta e comprometida com a verdade, informa a população” e que respondeu e responderá “aos assuntos pertinentes ao povo amazonense e ao trabalho do mandato executado na Assembleia Legislativa”.
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