Foto: Marlene Bergamo/Folhapress
Na semana passada, a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, de anular todas as condenações, no Paraná, contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva movimentou o cenário jurídico e político do Brasil.
A principal consequência da anulação é que Lula recupera os direitos políticos, portanto, está apto a disputar as eleições em 2022.
A advogada amazonense Denise Coelho explicou que o ministro declarou a incompetência da Vara Federal de Curitiba, responsável pela Operação Lava Jato, tornando nulo todos os atos referentes aos processos do tríplex do Guarujá; do sítio de Atibaia; do Instituto Lula; e de doações para o mesmo instituto.
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Ela relembra que a Lava Jato foi parar nas mãos da Justiça de Curitiba, após prisão do ex-diretor da Petrobras no Paulo Roberto Costa e entendimento do Ministério Público Federal (MPF) sobre a relação entre os desvios praticados na estatal, investigados na Lava Jato, e as irregularidades atribuídas a Lula, como o custeio da construção e da reforma do tríplex.
“E é isso que traz ministro Fachin, que não era somente contra a Petrobras era em face de todos os demais cargos, e esse é o ponto central da ação no Habeas Corpus, ou seja, não se restringia a questão da Petrobras, isso significaria que a Vara Federal de Curitiba não era competente para analisar a questão, o que anula todas as decisões proferidas pela condenação em primeira instância pelo juiz Sérgio Moro naquele momento”, afirma.
Além da nulidade, o ministro determinou que os casos sejam reiniciados pela Justiça Federal do Distrito Federal. Com isso, a advogada destaca que os processos não acabaram, mas as condenações que retiravam os direitos políticos de Lula não têm mais efeito.
“Enquanto não houver nova condenação do ex-presidente Lula pela Seção Judiciária do Distrito Federal, que é para onde foi remetido os autos, ele é considerado elegível pela Lei da Ficha Limpa”, diz Denise Coelho.
A 13ª Vara da Justiça Federal em Curitiba informou que cumprirá a decisão de Fachin e enviará os processos ao Distrito Federal. Lá, deve ser feito sorteio para ver quem herdará o julgamento e os processos voltarão à estaca zero. É o que explica o cientista político, Carlos Santiago.
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“Mantida a decisão atual e ratificada pelo Plenário do STF, a Justiça Federal de Brasília é quem vai apreciar, e será feito um sorteio para saber quem vai ser o juiz. O magistrado escolhido irá avaliar se aproveita ou não toda a instrução conduzida pelo ex-juiz Sérgio Moro. No entanto, se o ex-juiz Moro for declarado parcial pela segunda turma STF nas instruções e julgamentos dos processos do ex-presidente Lula, julgamento da segunda, turma ainda em andamento, por causa do pedido de vistas do Ministro Kassio Nunes, tudo vai começar do zero na Justiça Federal de Brasília”, detalhou.
Após a decisão de Fachin, a Procuradoria-Geral da República informou que recorreu no STF e o agravo deve ser julgado pela Segunda Turma do Supremo. Caso aceitem o recurso, os atos processuais permanecem válidos. Do contrário, fica valendo o teor da decisão do ministro Fachin.
“Sem uma decisão contrária do Pleno do STF contra a decisão do Edson Fachin, o ex-presidente Lula é elegível para as eleições de 2022. Foi uma decisão que mexeu com o mundo jurídico e, também, mudou muito o cenário da próxima eleição presidencial, finalizou.
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