(Foto: Rarimar Portela)
Manifestação contou com a participação de centenas de professores (Foto: Rarimar Portela)
Da Redação
Centenas de professores da rede municipal de Manaus fecharam a rua Maceió, em Adrianópolis, na manhã desta terça-feira (12), em frente à sede da Secretaria Municipal de Educação (Semed), contra a falta de transparência no uso do recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
Os servidores formaram uma comissão após o protesto e já agendaram uma próxima manifestação no dia 22 de setembro, desta vez na frente da Prefeitura de Manaus, na Compensa, zona Oeste de Manaus.
Por isso, eles pretendem levar à Câmara Municipal de Manaus (CMM) um requerimento de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar como estão sendo utilizados os milhões repassados pelo governo federal.
Foto: Rarimar Portela
O movimento questiona a aplicação dos R$ 109 milhões do Fundeb de 2017 e exige que seja rateado em forma de bonificação aos professores, como está fazendo o Governo do Estado, que irá pagar R$ 6 mil para professores de 20h semanais; R$ 12 mil para 40h e R$ 18 mil para 60h. Por outro lado, a Semed informou que irá pagar progressões por titularidade e por tempo de serviço, além de reenquadramentos.
A frente do movimento, o professor Jonas Araújo afirmou que a Prefeitura de Manaus precisa explicar como o recurso foi empregado, quanto de fato sobrou e onde foi gasto esse dinheiro.
O ex-vereador Bibiano Garcia é professor de ensino religioso na rede municipal contou que enquanto foi parlamentar questionou diversas vezes a aplicação dos recursos públicos para a educação, ao propor CPI, requerimentos à Semed, além de pedir auditorias nas contas ao Tribunal de Contas da União (TCU) e ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).
Bibiano explicou que em 2015 a Semed utilizou 90% do Fundeb em 2015, 98% em 2016 e 82% em 2017. “Se utilizaram 82% em folha estea ano, cadê os 18%? Se não for utilizado em três meses após o ano subsequente, tem que ser devolvido ao fundo”, observou o professor.
Durante a manifestação, o subsecretário de administração e finanças da Semed, Bruno Guimarães, declarou aos professores que não há intenção de esconder o orçamento da pasta, disse conhever a realidade de sala de aula e justificou que o município reduziu arrecadação nos últimos anos.
Justificativa da Semed
A Semed informou que a pasta aplica 80% em pagamentos de salários, devido à priorização de manter os salários dos educadores da rede municipal de ensino em dia, sem parcelamento, como vem correndo em outros Estados e Municípios brasileiros, e os outros 20% em despesas de manutenção e desenvolvimento do ensino.
A estrutura da Semed é composta atualmente por 492 escolas, 240 mil alunos e 15 mil servidores, sendo 12 mil professores.
O que é o Fundeb?
O Fundeb é um fundo especial, de natureza contábil e de âmbito estadual (um fundo por estado e Distrito Federal, num total de vinte e sete fundos), formado, na quase totalidade, por recursos provenientes dos impostos e transferências dos estados, Distrito Federal e municípios, vinculados à educação por força do disposto no art. 212 da Constituição Federal.
Além desses recursos, ainda compõe o Fundeb, a título de complementação, uma parcela de recursos federais, sempre que, no âmbito de cada Estado, seu valor por aluno não alcançar o mínimo definido nacionalmente. Independentemente da origem, todo o recurso gerado é redistribuído para aplicação exclusiva na educação básica.
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