O Programa de Incentivo à Agricultura Familiar da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) será debatido na Câmara dos Deputados, em Brasília, no retorno do recesso parlamentar. O objetivo é garantir a implantação da Política de Garantia de Preços Mínimos para Produtos da Sociobiodiversidade (PGPM-Bio) da companhia.
O objetivo é garantir a continuidade da Política de Garantia de Preços Mínimos para Produtos da Sociobiodiversidade (PGPM-Bio) da Conab (Foto: Divulgação/Assessoria)
A pauta será levada à Câmara pelo deputado federal Gedeão Amorim (MDB), que tem como prioridade de seu mandato pelo Amazonas, o Desenvolvimento Econômico e a melhoria do Ensino Público, no Estado. Nesta semana, o parlamentar visitou a sede da Conab, na zona Sul de Manaus. “A valorização de políticas como essa é um ganho para os produtores do nosso Estado e de todo o Brasil, precisamos manter o homem do campo, no campo e garantir seu sustento e a preservação de nossa biodiversidade”, garante.
De acordo com o superintendente regional da Conab, Serafim Taveira, mais de 4 mil pequenos produtores vinculados a associações e cooperativas de 15 munícipios do Amazonas (Anamã, Borba, Caapiranga, Carauari, Careiro da Várzea, Iranduba, Itacoatiara, Itamarati, Jutaí, Manacapuru, Manaus, Rio Preto da Eva, Tabatinga, Tapauá e Tefé), são beneficiados com a política, que garante o preço mínimo dos produtos comercializados pelos produtores.
“Toda vez que o extrativista vender seu produto por um preço abaixo do preço mínimo, a Conab paga a diferença. Isso significa que o produtor vende seu produto sem se preocupar em ter prejuízo”, ressalta o superintendente.
Apoio
O deputado diz que irá colocar em pauta o programa na Câmara Federal e é favorável ao Projeto de Lei (PL) 7668/2017 que trata da inclusão do Pirarucu de manejo na PGPM-Bio. O PL 7668/2017 foi elaborado pela Deputada Federal Conceição Sampaio (PP-AM) e ainda deverá ser aprovado na Comissão de Finanças e Constituição e Justiça.
“Projetos como esse devem ser enaltecidos e precisam do apoio de todos os parlamentares. Esta política é uma ferramenta muito importante para o país e busca diminuir oscilações na renda dos produtores rurais e lhes assegurar uma renda mínima”, aponta Gedeão.
O que é a PGPM-Bio?
A PGPM-Bio é uma subvenção do governo federal a 15 produtos do extrativismo. Os extrativistas individuais ou organizados em associações e/ou cooperativas recebem um bônus na venda do produto coletado nas florestas, quando o negócio é realizado por um preço inferior ao mínimo fixado pelo governo federal.
Nos últimos sete anos, foram aplicados mais de R$ 27 milhões na Política, que visa o fortalecimento e o desenvolvimento socioeconômico das populações tradicionais, a permanência do homem na floresta e a garantia de renda, assim como a conservação, a preservação e o uso sustentável dos recursos naturais.
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