A Câmara Municipal de Manaus (CMM) recebeu um projeto de lei, de autoria da vereadora Glória Carrate (PRP), que determina o enterro de animais domésticos com humanos, podendo ser sepultados em jazigos campas e gavetas nos cemitérios públicos de Manaus. O projeto foi apresentado na última terça-feira (9).
O PL elabora normas que preveem prioritariamente o sepultamento de animais de estimação da família do concessionário da campa ou jazigo. A proposta também sugere que os cemitérios particulares poderão estabelecer as próprias regras sobre a nova modalidade de sepultamentos.
Ainda segundo o documento, a parlamentar destaca que os animais são membros das ‘famílias humanas’ e, por isso, o vinculo afetivo deve ser considerado em enterro. A vereadora afirma que os donos dos animais, desesperados pela perda, não sabem destinar o cadáver dos animais.
“Os animais domésticos atualmente são considerados membros das famílias humanas, principalmente os cães e gatos, com os quais as pessoas mantêm estreitos vínculos afetivos. Quando um deles vem a falecer, as pessoas em geral se desesperam e ficam sem saber onde destinar o cadáver ”, diz na justifica.
A vereadora também enfatizou que os cemitérios e crematórios particulares, que já estão com essa prática, cobram altas taxas para o serviço, por isso, a nova modalidade de enterro seria válida para amparar a população nesses casos.
“Os poucos cemitérios e crematórios particulares destinados a animais domésticos cobram altíssimas taxas, praticamente inviabilizando a utilização pela maioria dos proprietários de animais. Muitas pessoas desejam enterrar seus companheiros de estimação em seus jazigos ou campas, sem encontrar respaldo legal para tanto”, completa.
Veja o Projeto de Lei
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