(Foto: Paulo Pinto/ Agência Brasil)
Manaus (AM) – A polêmica envolvendo o Projeto de Lei n.º 1904/2024, que equipara o aborto realizado após 22 semanas de gestação ao crime de homicídio, que foi aprovado em regime de urgência na Câmara Federal, na última quarta-feira (12), repercutiu nessa sexta-feira (14) entre os vereadores da Câmara Municipal de Manaus (CMM).
Com a aprovação de urgência, o texto poderá ser analisado diretamente pelo plenário da Casa, sem necessidade de passar por comissões temáticas. O projeto é de autoria do deputado federal Sóstenes Cavalcante (PL-RJ).
A proposta aumenta de 10 para 20 anos a pena máxima para quem realizar o procedimento abortivo. O tempo de prisão seria, dessa forma, o mesmo para casos de assassinato.
Além disso, o texto fixa o prazo de 22 semanas para o procedimento. Atualmente, não há no Código Penal um prazo máximo para o aborto legal, permitido em casos de estupro, risco de vida a mãe e anencefalia do feto.
Vereadores de Manaus
O Portal AM1 buscou a opinião dos parlamentares de Manaus por meio de suas assessorias. O vereador Raiff Matos (PL) é cristão e de direita e, embora tenha havido diversas tentativas e a informação da assessoria, que iria responder sobre a matéria, não houve retorno.
Ainda tentamos com o vereador Sassá da Construção Civil (PT), que é do mesmo partido do presidente Lula; entretanto, também não se manifestou até a publicação da matéria.
PL da Gravidez Infantil
Em Manaus, representantes de movimentos de defesa dos direitos das mulheres e sociedade civil se reuniram na quinta-feira (13), no Largo de Sebastião, no Centro de Manaus, para protestar contra o Projeto de Lei 1904/24. O PL prevê pena de homicídio simples para aborto realizado após 22 semanas de gestação, incluindo gravidez resultante de estupro.
A proposta foi aprovada em regime de urgência na última quarta-feira (12), pela Câmara dos Deputados, em uma votação que durou 23 segundos. A tramitação ‘relâmpago’ gerou indignação entre os defensores dos direitos reprodutivos das mulheres, que realizam atos em todo o Brasil e classificam o projeto como ‘PL da Gravidez Infantil’.
Ativista e representante do grupo Amazonas é Verde, Marília Freire, defende que o PL não deveria nem existir e que a proposta é um retrocesso e uma violação dos direitos das mulheres. Ela ressalta que, atualmente, a legislação prevê a realização do aborto em caso de estupro, risco de vida para a mãe e anencefalia do feto.
“O que os deputados querem é que esse direito seja restrito, não só restrito. Se essa gravidez estiver até 22 semanas de gestação, ela pode ser interrompida, e se passar disso, essa mulher tem que ser criminalizada. E essa criminalização, essa pena prevista no PL é maior que a pena do próprio estuprador, que essa mulher, essa criança sofreu!”, destacou Marília.
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