(Foto: Reprodução/Instagram/Janja)
Brasília (DF) – Nova York, Paris, Qatar e Itália são apenas alguns dos destinos visitados pela primeira-dama do Brasil, Rosângela Lula da Silva, mais conhecida como “Janja”. Sem cargo público, a socióloga representou o Brasil em diversos eventos, como: a abertura dos Jogos Olímpicos de Paris em 2024 e 5ª Celebração do Dia Internacional para Proteger a Educação de Ataques.
A proposta do deputado federal Daniel Freitas (PL) proíbe esse tipo de atuação, e veda o uso de dinheiro público. Segundo dados divulgados pelo Estadão, a última “saidinha” da esposa do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) teve um gasto de R$ 34,1 mil para os cofres públicos.
A primeira-dama fez um voo de classe executiva, privilégio liberado apenas para ministros e pessoas com cargos comissionados mais altos. Veja o que diz o decreto n.° 10.934 de 2022:
A passagem aérea poderá ser emitida na classe executiva quando a duração do voo internacional for superior a sete horas, para:
I – Ministros de Estado;
II – servidores ocupantes de cargo em comissão ou de função de confiança
de nível FCE-17, CCE-17 ou CCE-18 ou equivalentes; ou
III – servidores que estejam substituindo ou representando as autoridades
referidas nos incisos I e II.
O advogado Ilmar Muniz destacou ao Portal AM1 que existe uma “brecha” na lei que permitiria as viagens internacionais.
“É lícito, pois não há proibição; no entanto, deve ser razoável esse uso sem gasto erário”, destacou o especialista.
O texto do projeto, que tramita na Comissão de Administração e serviços públicos, detalha que a primeira-dama não pode representar oficialmente o governo em eventos nacionais e internacionais e exercer funções políticas ou administrativas no Executivo.
No caso do uso do dinheiro público é vedado o uso para: despesas pessoais, como: roupas, viagens, mobiliário e reformas “desnecessárias”. Além da obrigatoriedade do detalhamento dos gastos com cartões corporativos e divulgação dos dados no Portal da Transparência.
“É notório que estamos diante de um possível mau uso do patrimônio público. A democracia e a falta de transparência não coexistem; ambas se complementam e não há plenitude do Estado Democrático de Direito se não há plenitude de todas as bases democráticas”, disse o autor da proposta.
O deputado federal Kim Kataguiri (União Brasil-SP) entrou com uma representação última semana junto à Controladoria-Geral da União (CGU) pedindo a apuração dos gastos da primeira-dama durante sua viagem à Roma, na Itália.
Ao Portal AM1, o parlamentar destacou que até o momento não houve uma justificativa sobre os gastos de Janja, “se fosse um parlamentar de oposição já estaria sendo investigado”.
“Isso é um desrespeito com o dinheiro do contribuinte e mais um exemplo da farra com gastos públicos. No pedido, solicitei a abertura de um procedimento investigativo para apurar a regularidade da utilização desses recursos e a adoção das medidas cabíveis para ressarcimento aos cofres públicos e responsabilização dos envolvidos”, concluiu Kataguiri.
Já o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) pediu que a Câmara dos Deputados solicite explicações ao Itamaraty sobre o uso do recurso público.
Aonde ela pode usar o recurso público?
O valor custeado pelo contribuinte poderá ser usado apenas para iniciativas e projetos sociais que “edifiquem a cidadania, a caridade e a humanidade”.
Veja o que diz o projeto sobre as atribuições da primeira-dama:
- Promover projetos sociais destinados àqueles que vivem em vulnerabilidade social;
- Promover projetos sociais destinados àqueles que vivem com enfermidades raras;
- Promover projetos sociais destinados a jovens e crianças para mantê-los afastados do crime organizado;
- Promover projetos sociais destinados a mulheres, crianças, idosos ou deficientes vítimas de violência; e
- Promover projetos sociais emergenciais em apoio às políticas públicas diante de catástrofes naturais.
O projeto tramita em caráter conclusivo, ou seja, é votado somente pelas comissões. Na Casa Baixa, passa pela Administração e Serviço Público, Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e Cidadania.
O texto ainda deve seguir para o Senado e votado pelas comissões da Casa Alta, caso aprovado, torna-se lei.
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