Manaus, 9 de novembro de 2024
×
Manaus, 9 de novembro de 2024

Política

Projeto prevê isenção de IR para aposentados com Alzheimer

O senador Castellar Neto (PP-MG), explica que medida é um passo importante para garantir mais dignidade e apoio aos cidadãos acometidos por essa condição.

Projeto prevê isenção de IR para aposentados com Alzheimer

(Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado)

Brasília (DF) – Isenção do Imposto de Renda para aposentados com doença de Alzheimer. É o que prevê o PL 3.045/2024, projeto de lei apresentado pelo senador Castellar Neto (PP-MG).

Ele explica que sua proposta “busca aliviar a carga financeira das famílias afetadas pela doença, que frequentemente enfrentam altos custos com cuidados médicos, medicamentos e suporte especializado. A medida é um passo importante para garantir mais dignidade e apoio aos cidadãos acometidos por essa condição”.

Atualmente, a legislação do Imposto de Renda (Lei 7.713, de 1988) já isenta aposentados por acidente em serviço ou por doenças graves como esclerose múltipla, cegueira, contaminação por radiação e síndrome da imunodeficiência adquirida (aids), entre outras condições. E a isenção se aplica mesmo que a doença tenha surgido depois da aposentadoria ou da reforma.

O projeto de Castellar Neto altera essa lei para incluir o Alzheimer entre as doenças que dão direito à isenção do IR.

O senador também apresentou estimativas de redução de receitas dos próximos exercícios fiscais (caso sua proposta seja aprovada): R$ 21,7 bilhões em 2025; R$ 24,6 bilhões em 2026; e R$ 27,7 bilhões em 2027.

A matéria está em tramitação na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

(*) Com informações da Agência Senado

LEIA MAIS: