(Foto: Divulgação /Freepik /Senivpetro)
Manaus (AM) – O desvio de armas de fogo para o mercado ilegal, apontado por especialistas como uma das principais portas de entrada de armamentos nas mãos do crime organizado, poderá passar a ser punido com mais rigor no Brasil. Está em análise na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 6310/25, que propõe o aumento das penas para furto, roubo e receptação de arma de fogo, acessório ou munição.
A proposta altera dispositivos do Código Penal para prever um aumento de pena que varia de um terço até a metade da punição atualmente estabelecida. Na prática, caso o texto seja aprovado, as penas podem chegar a seis anos de prisão nos casos de furto e receptação e até 15 anos nos casos de roubo envolvendo armas de fogo e munições.
A iniciativa busca atacar um ponto estratégico da cadeia criminosa: o abastecimento do mercado ilegal de armas.
Estudos de instituições de segurança pública indicam que o desvio de armamentos legais é uma das principais fontes de armas utilizadas por organizações criminosas. Esse fluxo inclui desde furtos em residências e estabelecimentos comerciais até roubos de cargas e desvios em estabelecimentos autorizados. Uma vez no mercado clandestino, essas armas tendem a circular entre diferentes grupos criminosos, ampliando o potencial de violência e dificultando o rastreamento pelas autoridades.
Especialistas em segurança pública defendem que o endurecimento das penas pode ter efeito dissuasório, mas destacam que a medida precisa vir acompanhada de fiscalização eficiente, controle rigoroso de estoques e integração entre forças policiais para produzir resultados concretos na redução da circulação ilegal de armamentos.
Tramitação
O projeto será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), que avaliará a constitucionalidade e a técnica legislativa da proposta. Se aprovado, seguirá para votação no Plenário da Câmara. Para se tornar lei, o texto ainda precisará ser aprovado pelo Senado e sancionado pela Presidência da República.
LEIA MAIS:
