(Foto: Pedro França/Agência Senado)
Brasília (DF) – O Senado aprovou nesta quarta-feira (14) o projeto de lei complementar (PLP 121/2024) que cria o Propag- Programa de pleno pagamento de dívidas dos estados e do Distrito Federal. Durante a votação, 70 senadores votaram pela aprovação.
São Paulo, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Minas Gerais são os estados que possuem as maiores dívidas com a União, cerca de R$765 bilhões.
A proposta autoriza desconto nos juros, prazo de 30 anos para pagamento, a possibilidade de os estados transferirem ativos para a União como parte do pagamento e exigências de investimento em educação, saneamento, habitação, adaptação a mudanças climáticas, transporte e segurança pública como contrapartida.
O autor da medida é presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). O texto relatado pelo senador Dani Alcolumbre (União Brasil-AP) muda a forma como os estados pagam os juros da dívida com a União.
Atualmente, os juros são de 4% ao ano mais o IPCA ou a taxa Selic.
O Amazonas é o terceiro estado com a menor dívida com a União, R$ 330 milhões, o dado é do Ministério da Fazenda.
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