(Foto: Divulgação/ Secom)
Manaus (AM) – A promotora de Justiça Lílian Maria Pires Stone criticou o Governo do Estado do Amazonas pela falta de gestão das bacias hidrográficas que cortam Manaus, apontando que a omissão do poder público resultou no atual impasse sobre a presença de flutuantes na orla da capital. A declaração foi feita durante o Workshop de Mobilização para a Elaboração do Plano de Bacia Hidrográfica do Rio Tarumã-Açu, realizado na última quinta-feira (30).
De acordo com a promotora, se o Plano de Bacia Hidrográfica do Tarumã-Açu já existisse, haveria regras para o uso do espelho d’água e os flutuantes regulares poderiam funcionar sem problemas.
“A iniciativa de hoje era tudo que precisávamos anos atrás. Se tivéssemos a gestão das bacias e a gerência do uso do espelho d’água, as consequências não seriam as que se apresentam hoje. Teríamos a administração dos diversos tipos de flutuantes adequados à legislação e rendendo monetariamente, sem os impactos ambientais que tanto preocupam o MPAM”, afirmou Lilian.
Lílian é titular da 50ª Promotoria de Justiça Especializada na Proteção e Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Histórico, que atua na ação sobre os flutuantes no Tarumã-Açu.
Plano de Bacia parado desde 2009
Apesar de o decreto que criou o Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Tarumã-Açu ter sido assinado em 2009, pelo então governador Omar Aziz, nenhum plano de uso das águas foi elaborado ou implementado desde então.
Atualmente, tramita na Justiça do Amazonas uma ação para executar uma sentença de 2004, que determina a retirada de todas as embarcações do Tarumã-Açu, justamente pela inexistência de um plano de gestão. Segundo a promotora, a previsão de entrega do documento é janeiro de 2027.
Em julho deste ano, o juiz Moacir Pereira Batista, da Vara do Meio Ambiente, cobrou o governo estadual sobre o atraso na elaboração do plano. Na ocasião, ele também questionou o andamento do Plano de Bacia do Rio Puraquequara, cujo comitê está inativo por falta de diretoria e participação social.
No mesmo período, o Portal AM1 falou com exclusividade com o professor Sérgio Duvoisin Junior, da Universidade do Estado do Amazonas (UEA), que afirmou que a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) ainda não havia procurado a universidade para tratar da elaboração do plano de gestão da bacia do Tarumã-Açu.
“O pessoal que está fazendo isso é do PROFÁGUA, um programa de mestrado da UEA. Mas, até o momento, a Sema não entrou em contato conosco para tratar do monitoramento da qualidade da água”, disse o pesquisador.
De acordo com Duvoisin, um relatório técnico da UEA, publicado em novembro de 2023, revelou que a água do rio Tarumã-Açu apresentou níveis de coliformes fecais acima do permitido pela Resolução Conama 357/2005, o que indica risco à saúde em atividades recreativas com contato direto.
Segundo o Estado, uma comissão gestora foi criada com apoio da Assessoria de Recursos Hídricos da Sema (Secretaria de Estado do Meio Ambiente), mas ainda não houve avanços significativos.
Especialista apontam negligencia do Governo
Ao Portal AM1 a especialista ambiental Fabiana Rocha abordou o caso do Tarumã-Açu como um exemplo representativo dos desafios relacionados à gestão hídrica em Manaus. Ela observou que, embora tenha sido criado um comitê gestor por decreto em 2009, nenhum plano de uso das águas foi efetivamente elaborado ou implementado desde então, o que mantém a bacia há mais de 15 anos sem diretrizes para o uso, conservação e recuperação de seus recursos hídricos.
De acordo com sua análise, as consequências ambientais desse cenário se manifestam em ocupações irregulares nas margens dos rios, lançamento de efluentes sem tratamento, perda de vegetação ciliar, assoreamento e degradação da qualidade da água.
“O Tarumã-Açu já foi referência de lazer, de turismo ecológico, e meio que hoje tem quase que um colapso”, afirma Fabiana.
Fabiana também relacionou a situação à falta de continuidade nas políticas públicas ambientais, destacando que a gestão hídrica tem recebido pouca atenção em razão de não gerar ganhos políticos imediatos. Para ela, melhorar a gestão das bacias hidrográficas exigiria transformar o discurso em prática, retomando iniciativas abandonadas e elaborando um plano de bacia com metas, prazos e mecanismos de monitoramento.
Além disso, enfatizou a importância de fortalecer os comitês de bacia, garantindo orçamento, capacidade deliberativa e participação ativa de universidades, organizações sociais e comunidades locais, especialmente aquelas que dependem diretamente dos recursos da bacia. Segundo ela, apenas com esse envolvimento seria possível tornar essas estruturas realmente efetivas e não apenas formais.
“Enquanto a gestão ambiental for tratada como se fosse um tema que não tem importância, porque não dá voto, a capital vai continuar assistindo à perda dos igarapés, que já estão quase nos seus finalmente, e rios, de uma forma geral, até que esse problema acabe se tornando irreversível”, conclui a ambientalista.
Já o professor e especialista ambiental Welton Oda, da Universidade Federal do Amazonas (UFAM), tratou a situação da bacia do Tarumã-Açu como resultado de um processo prolongado de ausência de ações efetivas do poder público, o que, segundo ele, remonta a mais de uma década.
Em sua análise, o professor destacou que a degradação ambiental da área se expressa no acúmulo de resíduos e chorume, no avanço do desmatamento e na queda da qualidade da água, fenômenos associados à inexistência de um plano de gestão efetivo. Ele também mencionou que há legislações que preveem esse tipo de planejamento, mas que a inércia das instituições públicas tem contribuído para a continuidade dos problemas.
Welton apontou ainda a ausência de fiscalização e de presença estatal em questões como a ocupação por flutuantes irregulares, o que, em sua avaliação, mantém um cenário de permissividade. Para ele, o envolvimento da população local seria fundamental, já que existem grupos e movimentos sociais atuando voluntariamente na retirada de resíduos e na tentativa de preservação da área.
Por fim, o professor ressaltou que a participação social deveria ser um elemento estruturante das políticas ambientais, sobretudo em áreas de preservação, conforme previsto em lei. No entanto, observou que a prática política local tende a restringir a escuta da sociedade civil, o que, em sua leitura, dificulta a construção de soluções conjuntas para a proteção e recuperação do Tarumã-Açu.
“Parece que a participação popular é algo negativo para esses governantes quando deveria ser parte de buscar o apoio para fiscalizar a utilização de recursos, para fiscalizar os danos ambientais que vêm ocorrendo na área. Então, aparentemente, nós temos o governo na contramão dos interesses sociais”, afirmou o professor.
Workshop discute o futuro do Tarumã-Açu
O workshop foi realizado pela Sema, em parceria com a UEA e o Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam), no auditório da concessionária Águas de Manaus, no bairro Aleixo.
O encontro teve como foco mobilizar a sociedade civil e identificar os usuários de água da bacia, além de planejar as próximas etapas, que incluirão coleta e análise de dados hídricos e socioeconômicos e a primeira consulta pública, prevista para 2026.
O plano prevê um investimento de R$ 2,3 milhões, com execução em 18 meses, e deverá ser entregue até dezembro de 2026. Esta será a primeira vez que o Amazonas executa um Plano de Bacia Hidrográfica, previsto há mais de 20 anos na Política Estadual de Recursos Hídricos.
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