Foto: Arthur Castro / Secom
A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) recebeu um requerimento de nº 160/2021 propondo ao governo do Estado a utilização de recursos dos cofres da própria Aleam e do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) para aumentar de R$ 200 para R$ 400 o valor do Cartão Auxílio Estadual, pago a 100 mil famílias em situação de extrema necessidade.
Atualmente, o valor total do Auxílio Estadual é de R$ 600 pago em três parcelas de R$ 200, conforme anúncio feito pelo governo Estadual na semana passada. De acordo com a proposta apresentada pelo deputado Serafim Corrêa (PSB), até 31 de dezembro de 2020, a Aleam tinha em caixa o valor de R$ 42 milhões e o TCE a quantia de R$ 96,3 milhões.
O requerimento formalizado pelo deputado detalha que repasses de R$ 20 milhões e 22 milhões, respectivamente da Casa Legislativa e do TCE, representariam menos de 50% do orçamento destes órgãos.
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“Dos R$ 42 milhões em caixa da Aleam, R$ 20 milhões representam menos 47,5%, restando R$ 22 milhões. No caso do Tribunal de Contas, o parlamentar afirma que sendo transferido R$ 40 milhões (41,5%) para o Auxílio Estadual, a Corte, que possuía em caixa R$ 96,3 milhões até 31 de dezembro, ficaria com R$ 56,3 milhões”, explica o requerimento do deputado.
Segundo o deputado, o governo do Amazonas alega não ter condições de ir além do valor de R$ 600, pago em três parcelas de R$ 200, mas há consenso que este valor ainda é baixo. Por conta disso, Serafim afirma que é dever dos deputados buscarem alternativas para aumentar o auxílio.
“O Estado tem no âmbito do Poder Legislativo, Aleam e TCE-AM, recursos que podem minorar o sofrimento do nosso povo. E o que é melhor nesse momento? Mantermos o dinheiro entesourado, guardado, aplicado no Bradesco, ou suprirmos de recursos o Poder Executivo para que o Cartão Auxílio Estadual seja reforçado em mais R$ 200?”, questionou o deputado.
Respostas
A reportagem do Portal Amazonas1 entrou em contado com a Aleam e com o TCE-AM sobre a possibilidade de destinarem esses recursos em caixa para aumentar o valor do Auxílio Estadual, mas até o momento não houve um esclarecimento.
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Já o Governo do Amazonas vê de maneira positiva a inciativa do parlamentar e da Aleam. Em nota enviada ao Portal Amazonas1, o governo afirma que desde o início da pandemia tem levantado várias frentes para socorrer a população do estado.
“O Governo do Amazonas respeita a autonomia dos poderes e enfatiza que a Assembleia Legislativa do Amazonas é quem é a responsável pela gerência de seus recursos financeiros. Sendo assim, somente a Aleam e o Tribunal de Contas do Estado podem comentar a proposta, discutir sua viabilidade e constitucionalidade. O Governo do Estado recebe com bastante satisfação a notícia de que o parlamento começa a projetar medidas para auxiliar diretamente a população que enfrenta os impactos econômicos da pandemia”, declarou o governo por nota.
Em outro trecho, o Estado finaliza lembrando que o Prato Cidadão vem atuando em bairros e levando refeições a pessoas de extrema pobreza.
“Desde o início da crise sanitária mundial, o governo estadual está engajado nessa guerra em várias frentes. Agora, além das medidas na área de saúde, um pacote de proteção social foi lançado para minimizar os impactos econômicos na população mais pobre. Com o Auxílio Estadual, o governo vai beneficiar cerca de 100 mil famílias de extrema pobreza. Outra ação importante é o funcionamento do Prato Cidadão, que vem entregando marmitas para a população nos bairros.”
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