(Foto: Geraldo Magela/Agência Senado)
Manaus (AM) – O Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) desaprovou, por unanimidade, as contas do diretório estadual do Partido Social Democrático (PSD) relativas ao exercício financeiro de 2022 por irregularidades.
O julgamento do partido, comandado pelo senador Omar Aziz no Amazonas, ocorreu sob a relatoria do desembargador Airton Luís Corrêa Gentil no dia 14 de novembro, mas só foi publicada nessa quinta-feira (21), no Diário de Justiça Eleitoral do Amazonas.
Entre as irregularidades constatadas pelo Ministério Público Eleitoral, destacam-se falhas na comprovação de despesas relacionadas à publicidade, consultoria e pesquisa de opinião.
Segundo o artigo 18, § 7º, inciso I, da Resolução TSE n.º 23.604/2019, os documentos fiscais dessas despesas devem identificar terceiros contratados ou subcontratados e serem acompanhados de material de prova da contratação.
No entanto, foram feitas apenas notas fiscais e comprovantes de pagamentos bancários, consideradas insuficientes como materiais.
(Foto: Reprodução/YouTube – TRE-AM)
Além da desaprovação das contas, o TRE-AM aplicou multa correspondente a 10% do valor das irregularidades, em conformidade com o artigo 48 da Resolução TSE n.º 23.604/2019.
Aplicando a porcentagem determinada pelo desembargador, o PSD-AM terá de devolver R$ 5.506,20 aos cofres públicos. O parecer ministerial também corroborou a decisão.
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