Quase 14 mil filhos separados de pais com hanseníase aguardam pensão especial

Manaus (AM) – A lei que estabelece o pagamento de pensão especial mensal e vitalícia aos filhos separados de pais com hanseníase, a título de reparação, aprovada pelos senadores e sancionada pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, em novembro do ano passado, ainda não foi promulgada pela Casa Civil e o Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania. Estima-se que quase 14 mil pessoas, em todo o Brasil, têm direito à pensão; no Amazonas são 500.

Conforme Thiago Flores, do Movimento de Reintegração das Pessoas Atingidas pela Hanseníase (Morhan), “os filhos estão tendo seus direitos novamente violados na medida que ‘ganharam’, mas ainda não puderam nem fazer os requerimentos”, para o pedido de pensão especial.

“É um absurdo, se tratando de uma reparação histórica no campo dos direitos humanos”, pontua Thiago.

O grupo de trabalho do Morhan Nacional tem se reunido com representantes do Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania para discutir a demora na promulgação do decreto da Lei n.º 14.736/23. Esta lei, sancionada pelo presidente Lula em 24 de novembro de 2023, inclui os filhos separados pelo isolamento compulsório da hanseníase na Lei 11.520/07, e concede uma pensão especial vitalícia às vítimas dessa política higienista que vigorou no Brasil até 1986.

Há cerca de 500 pessoas aguardando o benefício, segundo Pedro Borges da Silva, coordenador do Morhan no Amazonas. O Projeto de Lei 3023/2022, que concede a pensão vitalícia aos filhos separados dos pais hansenianos até 1986, foi aprovado recentemente na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado e agora aguarda votação no Plenário. O projeto prevê uma pensão vitalícia de um salário mínimo para os filhos de pessoas com hanseníase colocados em isolamento compulsório.

O Morhan tem manifestado preocupação com a demora na implementação do decreto, uma vez que a maioria dos beneficiários são idosos e necessitam urgentemente dessa assistência.

A assistente social e filha de pais hansenianos, Kátia Regina Pereira de Souza, disse que sua mãe é cadeirante. Ela destaca a experiência de separação e humilhação. Kátia nasceu na Colônia Antônio Aleixo, em Manaus, e foi separada de sua família quando tinha cinco anos e entregue para adoção.

“Sofri muito, apanhava. Eles não tinham carinho por mim e não me tratavam como filha,” contou Kátia, que após anos reencontrou a mãe biológica. Porém, a mãe, além de idosa, está debilitada. Kátia é uma dessas filhas que esperam que pela pensão vitalícia.

A hanseníase se manifesta por meio de manchas na pele com perda de sensibilidade e alterações nervosas. É uma doença infecciosa causada pela bactéria Mycobacterium leprae, transmitida principalmente por via respiratória em contatos prolongados.

O Brasil ocupa o segundo lugar mundial em casos de hanseníase, com 28.660 casos registrados, atrás apenas da Índia. No Amazonas, foram registrados 384 casos em 2022, conforme a Fundação Hospitalar Alfredo da Matta (Fuham).

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