Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado
BRASÍLIA, DF – Sabatinado por integrantes da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, para seguir no comando da Procuradoria-Geral da República, o procurador-geral Augusto Aras teve seu nome aprovado para um novo mandato. O placar foi de 21 votos a favor e 6 contra.
“Quero ser lembrado como o procurador que restabeleceu a função constitucional; como aquele que cumpriu a Constituição Federal, as leis, e que não criminalizou a política. [Aquele] que foi forte para tomar medidas amargas quando necessárias, mas não como aquele que vai obstar a política, a economia, as religiões”, declarou Aras durante a sabatina que já dura mais de quatro horas.
O nome de Aras também será submetido ao plenário do Senado, onde, para ser aprovado, terá que alcançar a aprovação da maioria simples, ou seja, 41 dos 81 senadores. A votação é secreta. Se confirmado para um novo mandato, Augusto Aras ficará no cargo até 2023.
“Sou filho de político. Meu pai [Roque Aras] foi vereador, deputado estadual e federal, presidente de partido… Eu sei o quanto sofre um político. E acho uma covardia que alguém que tem o dever de trabalhar com o discurso jurídico use a caneta que deve submissão à norma para desequilibrar o jogo da política, seja a judicializando, seja a criminalizando”, acrescentou Aras, cujo nome, se aprovado pela CCJ, ainda precisará ser confirmado no Plenário do Senado.
Leia mais: Bolsonaro sai em defesa de Michelle após denúncia de ‘cultos clandestinos’ no Planalto
Aras atribuiu parte das críticas que recebe – ora de oposicionistas, ora de governistas – ao que ele mesmo classificou como “um clima de polarização”, “danoso à democracia”.
“As instituições estão funcionando normalmente. O que não significa dizer que não vivamos um clima de polarização extremamente danoso à democracia. Com a polarização, um procurador que tem compromisso com a Constituição não agrada nem ao governo, nem à oposição. A ele lhe é imputada omissão quando ele só age com cautela e cuidado para não passar dos limites”, comentou Aras após destacar que, à frente da PGR, vem atuando “de forma técnica e discreta”, respeitando a competência constitucional das instituições e a separação entre os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.
“Não posso valorar a retórica política à luz do direito. Salvo quando ela sai da esfera política para atingir o direito. Do vereador da cidade mais humilde ao presidente da República [enquanto estivermos no campo da retórica política], tenho que esperar um ato mínimo de concreção ou indícios de que este ato pode vir a ser praticado. Se me meter no discurso político, eu me tornaria um censor da política, e eu não sou”, acrescentou o procurador-geral da República antes de afirmar que o chamado inquérito das Fake News deve ter um prazo para ser concluído. “O problema é a ideia de um inquérito sem fim […] Temos enunciados que [estabelecem que] se um fato não foi apurado em 24 meses, deve ser arquivado”, comentou Aras.
(*) Com informações da Agência Brasil
Acompanhe em tempo real por meio das nossas redes sociais: Facebook, Instagram e Twitter.
Não deixe de curtir nossa página no Facebook, siga no Instagram e também no X.
