Manaus, 24 de julho de 2024
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Política

Raiff pode responder por crime contra honra após chamar opositores de ‘abortistas’

Termo utilizado em condições pejorativas, a depender do contexto, caracteriza a prática de crime contra a honra, dizem especialistas.

Raiff pode responder por crime contra honra após chamar opositores de ‘abortistas’

(Foto: Robervaldo Rocha/Dircom - CMM)

Manaus (AM) – Em meio à discussão sobre o Projeto de Lei (PL) n.º 1904/2024, que visa alterar o Código Penal para equiparar o aborto ao homicídio, quando realizado após a 22ª semana de gestação, o vereador Raiff Matos pode responder por crimes contra honra após chamar opositores de ‘abortistas’ nas redes socais. O termo, utilizado em condições pejorativas, a depender do contexto, caracteriza a prática de crime contra a honra, dizem especialistas.

Nesta quarta-feira (19), o vereador Raiff realizou uma postagem nas redes sociais na qual afirma estar sofrendo ameaças após se posicionar a favor do PL n.º 1904. Na legenda, Raiff utilizou o termo ‘abortistas’ para se referir aos opositores.

 

Pejorativo

Segundo o advogado criminalista Gabriel Fonseca, a utilização do termo, a depender do contexto, sendo de forma direta ou indireta, pode ser colocado como uma questão vexatória e pejorativa.

“Então, a depender do contexto, sendo de forma direta ou indireta, o termo ‘abortista’ pode ser colocado, sim, como uma questão vexatória, como uma questão pejorativa, e pode ofender, sim, a honra de outra pessoa, principalmente se for uma pessoa que defende a causa ou pelo contrário. Então, sempre, a gente tem que analisar o contexto para concluir se aquilo é, de fato, uma injúria ou não.”, pontua o advogado.

O advogado criminalista ainda explica que a qualificação do termo como injúria depende da maneira como a pessoa ou grupo de pessoas a quem o termo foi direcionando recebe o termo.

“Porque dependendo, quando você faz uma crítica ou faz uma injúria contra outra pessoa, vai depender muito do que ela sente, de como ela se posiciona, para ser diferenciada a forma como ela recebe a injúria.”, destaca Gabriel Fonseca.

O uso do termo é reincidente nas redes sociais do vereador Raiff Matos. Na terça-feira (18), a figura também utilizou o termo, de forma censurada, no seu perfil em outra postagem sobre seu pronunciamento acerca do PL n.º 1.904/2024 no Plenário da Câmara Municipal de Manaus.

A equipe do Portal AM1 entrou em contato com o vereador, que não se pronunciou até o momento de publicação desta matéria.

 

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