Raiff quer proibir consumo de maconha em ruas de Manaus

(Foto: Reprodução/Freepik/Ney Fabio)

Manaus (AM) – Um projeto de lei quer proibir usuários de maconha de consumir a substância ilícita em via pública no município de Manaus. O vereador Raiff Matos (PL), autor da proposta, justifica que a maconha ainda é proibida no Brasil, apesar do Supremo Tribunal Federal (STF) ter definido, ao final de junho deste ano, que o porte de até 40 gramas seja considerado uso pessoal, diferenciando usuário de traficante.

De acordo com o projeto de lei, que após discussão na Câmara Municipal de Manaus (CMM) nessa segunda-feira (19) tomou o n° 400/2024, também proíbe o consumo de maconha no hall de entrada dos edifícios e estabelecimentos comerciais que sejam conexos à via pública e que não sejam cercados, bem como em pátios e estacionamentos dos estabelecimentos que não sejam cercados.

Área externa dos campos de futebol, ginásios, praças esportivas e repartições públicas também estão dentro da proposta.

(Foto: Divulgação/CMM)

Ainda segundo a proposta, o texto obriga os proprietários de estabelecimentos comerciais deverão afixar placas visíveis em local de fácil acesso informando sobre a proibição do consumo de maconha no local.

“Esta é uma medida necessária e urgente para proteger a saúde pública, garantir a segurança da população e promover um ambiente mais saudável para todos os cidadãos”, diz um trecho da justificativa.

O parlamentar argumenta ao longo da sua justificativa que a maconha causa danos irreparáveis na vida do ser humano, já que é uma substância nociva e dependendo do uso causa dependência e transtorno psicóticos, o que já é comprovado cientificamente.