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Manaus/AM – Os vereadores da Câmara Municipal de Manaus (CMM) aprovaram, nesta segunda-feira (14), o Projeto de Lei nº 051/2022, de autoria do prefeito David Almeida, que prevê reajuste de 100% no auxílio-alimentação dos servidores da prefeitura. O reajuste, entretanto, não inclui todos os trabalhadores. Isso porque os professores da rede municipal, por exemplo, que pleiteiam um aumento no seu benefício há vários meses, não foram incluídos no PL.
Logo que o prefeito anunciou o projeto, na sexta-feira (11), a categoria percebeu que em nenhum post relacionado ao assunto falava sobre reajuste para a classe dos educadores – o que já os deixaram preocupados.
“Nós temos visto publicações que a própria prefeitura tem feito nas redes sociais e, nessas publicações, nós não encontramos na listagem das secretarias os servidores que vão ser beneficiados, não encontramos a Semed no meio das outras secretarias”, disse, ontem, ao Portal AM1, o professor Lambert Melo, integrante da Associação de Professores e Pedagogos de Manaus (AspromSindical).
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Mas hoje pela manhã, quando o PL foi divulgado, veio a confirmação que, de fato, os servidores da Secretaria Municipal de Educação (Semed) estão de fora do reajuste.
“Nós tivemos acesso ao Projeto de Lei hoje pela manhã e fizemos a leitura dele. Vimos que nele tem o artigo 10, que exclui de forma bastante clara os servidores públicos da Semed em relação a este reajuste que está sendo dado para os servidores das outras secretarias”, disse Lambert, nessa segunda, ao Portal AM1.
Ele afirmou que vereadores da base do prefeito apontaram que os servidores da Semed terão uma lei própria e específica para um reajuste, por isso, eles não foram incluídos.
“Pelo que nos foi informado por alguns vereadores que debateram o assunto lá na Câmara Municipal de Manaus, o entendimento que foi apresentado por membros da base governista, de aliados ao prefeito David Almeida, é que o auxílio-alimentação dos servidores da Semed é estabelecido numa lei própria, numa lei específica, que trata exclusivamente dos servidores da Semed e que, segundo eles, o prefeito também está tratando de verificar um percentual de reajuste para esse auxílio-alimentação dos servidores da Semed e que isso, possivelmente, será encaminhado para a Câmara para que seja concedido reajuste salarial”, explicou.
Porém, a situação preocupa os trabalhadores, já que eles reivindicam há meses o aumento no benefício e a Prefeitura de Manaus decide reajustar o auxílio de mais de 10 mil servidores, mas exclui a categoria dos professores. Para Lambert, mesmo que fossem leis diferentes, poderiam ser encaminhadas as duas no mesmo dia para a CMM.
“Nós estamos obviamente preocupados, porque entendíamos que o prefeito poderia ter mandado os dois projetos de lei para serem votados juntos, visto que não há diferença entre os servidores da prefeitura que são das outras secretarias e os profissionais que são servidores da Semed. Então não há motivo para um grupo ter um reajuste de auxílio-alimentação, agora neste momento, e os servidores da Semed serem deixados para um outro momento – que nós não sabemos quando – para ter um reajuste no seu auxílio-alimentação. Então, nós estranhamos muito isso, e estamos de olhos bem abertos e já mobilizando a nossa base, que é representada pelo nosso sindicato, justamente para que a gente possa reagir à altura”, disse ao Portal AM1.
O professor afirma que o sindicato já vem tomando atitudes quanto à falta desse aumento desde antes da criação do PL. Uma campanha salarial será realizada no dia 1º de maio, Dia do Trabalhador. Eles esperam que David Almeida e o secretário da pasta, Pauderney Avelino, não coloquem dificuldades para o reajuste da categoria, uma vez que outros servidores serão beneficiados antes deles.
“Nós já estamos em campanha salarial pela data-base da Semed, que será no dia 1º de maio. E, na pauta de reivindicação que nós já enviamos para a Semed, um dos itens é o reajuste do auxílio-alimentação em 100%. Então, nós queremos acreditar que tanto o secretário Pauderney Avelino e o prefeito de Manaus não vão colocar nenhum obstáculo no sentido de atender essa demanda do reajuste, visto que essas outras categorias profissionais já estão sendo beneficiadas antecipadamente, diferente dos professores”, disse.
Outro PL
Segundo foi informado pelos vereadores da base governista, por lei, o reajuste da Semed não pode ser feito no mesmo PL que o reajuste dos servidores-gerais da Prefeitura de Manaus. O aumento para os professores deve ser feito por meio de projeto de lei específico, conforme explicou ao Portal AM1, o vereador Professor Samuel (PL).
“Existe a data-base dos professores, do pessoal da Saúde, do Manaustrans, cada categoria tem. Esse pessoal é um grupo que não tem realmente um grupo definido com regimento próprio aprovado com a data-base. Esse grupo foi incluído 10 mil funcionários, quase 11 mil. A questão dos professores vai ser em outro momento. Isso aí, é lógico que a Câmara, a Comissão de Educação, os colegas vereadores, estamos conversando sobre isso, em diálogo com o Executivo para ver o que nós podemos fazer para também reajustar o dos professores, e assim vai ser também a categoria do pessoal da saúde, do Manaustrans”, disse.
O vereador apontou, ainda, que as articulações em busca do aumento no auxílio-alimentação para os professores já vêm acontecendo. “Eu sou abordado pelos colegas professores e digo: ‘Olha, calma, vamos conversar com o Executivo, com a Comissão de Educação, da qual faço parte, A gente está buscando isso aí’. Isso é interesse do Poder Executivo porque ele sabe que está defasado, e a gente vai entrar num consenso para levar esse resultado positivo”, afirmou.
Já o vereador Amom Mandel (sem partido) acredita que o prefeito David Almeida (Avante) poderia, sim, ter enviado um outro PL destinado ao reajuste dos professores. Ele afirma que os trabalhadores foram colocados em segundo plano por essa gestão, que divulga propagandas dizendo que os professores são prioridade. Segundo o vereador, o que se vê é o contrário.
“Eu acredito que se fosse do interesse máximo da prefeitura, esse projeto voltado aos profissionais da educação com o reajuste já deveria ter sido enviado desde já ou desde o ano passado, como não foi, eu acredito, de fato, que eles acabaram ficando em segundo plano […] Acredito que é um absurdo que os profissionais da área da educação fiquem novamente em segundo plano quando se faz uma propaganda da prefeitura onde se diz que eles estão em primeiro plano […] A gente vê, na prática, que os professores foram colocados em escanteio, em segundo plano e não foram prioridade; prioridade foi o alto escalão da prefeitura”, disse Amom.
“Sim, legalmente há a necessidade que os projetos sejam separados. Mas o que eu levanto é que os dois projetos deveriam ter sido enviado juntos. Por que primeiro um e depois o outro? Por que colocar os professores em segundo plano? Por que não foram prioridade? Os professores têm que ser, sim, prioridade!”, continuou.
Na mesma esteira, o vereador Rodrigo Guedes (PSC) também lamentou que os professores não tenham sido beneficiados com o reajuste no auxílio. Para ele, é uma situação grave.
“Eu votei a favor porque eu preciso beneficiar os demais, eles não podem pagar pelo erro da prefeitura. Agora, não enviar um outro PL que poderia tramitar de forma simultânea, que beneficiaria os professores, os profissionais da Semed também… É muito grave, porque você está excluindo a classe dos profissionais da educação, que não são só professores, são pedagogos, técnicos administrativos, enfim, vários profissionais da educação que ficaram de fora!”, afirmou.
Assim como os trabalhadores da categoria, o vereador teme que o Projeto de Lei específico para o reajuste dos professores não chegue à Casa Legislativa.
“Então é muito temerosa essa suposta promessa. Porque vai dizer que, em um ano e três meses de gestão, ainda não conseguiu fazer esse estudo? Não consegue contemplar os professores? É melhor eles serem mais verdadeiros, mais sinceros e jogarem aberto, e não ficar prometendo algo que a gente nunca vai saber quando vem. Não tem data, não tem dia, não tem hora”, disse Guedes.
No domingo (13), a reportagem falou com o secretário da Semed, Pauderney Avelino, sobre o aumento para a classe. Na ocasião, ele se limitou a dizer que “existe sim estudo [para reajuste de auxílio-alimentação aos professores], mas não há nada confirmado.”
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