Seap realiza "Busca Ativa por tuberculose", no último dia 24 (Foto: Divulgação/ Seap)
A Procuradoria-Geral de Justiça do Amazonas expediu, no último dia 1º, uma recomendação ao secretário de Estado de Administração Penitenciária para que adote no sistema prisional, medidas que assegurem o enfrentamento da emergência de saúde pública.
As medidas devem ser cumpridas de acordo com a Portaria Interministerial nº 7/2020, que dispõe sobre as medidas estabelecidas na Lei nº 13.979/2020, e na Portaria do Ministério da Justiça e Segurança Pública nº 135/2020, que estabelece padrões mínimos de conduta a serem adotados em âmbito prisional visando a prevenção da disseminação da Covid-19.
A recomendação apresenta diversas sugestões relativas à necessária higiene, isolamento social, identificação e acomodação adequada dos presos que compõem grupo de risco, suspensão ou realização de audiências mediante videoconferência, aumento do tempo diário do banho de sol para os presos.
Também são prescritas medidas semelhantes, voltadas à segurança dos agentes penitenciários e profissionais de saúde que atuam dentro dos presídios e, ainda, outras, relacionadas à orientação e informação acerca da doença, dos procedimentos de prevenção e profilaxia, bem como do estado de saúde de cada um.
“No quadro de pandemia de Covid-19 em que vivemos, a atenção e a preocupação do Ministério Público com o Sistema Prisional mais uma vez é realçada, em especial, em relação às pessoas, sejam agentes públicos, colaboradores ou detentos”, declarou a procuradora-geral de Justiça Leda Mara Nascimento Albuquerque.
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(*) Com informações da assessoria
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