Redução de gastos ainda é um desafio para secretários de Wilson Lima

Sede do Governo do Amazonas (Foto: Divulgação/Secom)

Manaus (AM) – A decisão de reduzir 25% do valor dos contratos e despesas não foi aderida por órgãos do governo estadual. É o que mostram extratos de Termo de ajuste de contas publicados no Diário Oficial do Estado do Amazonas (DOE).

Ao Portal AM1, o advogado Carlos Santiago, membro do Comitê de Combate à Corrupção, disse que “não parece sensato, milhões de reais para aluguéis de automóveis, enquanto alguns hospitais de pronto-atendimento na cidade de Manaus carecem [de serviços adequados]”.

Santiago reforça que a administração pública tem que ser pautada pela transparência, pela impessoalidade, pela publicidade, pela legalidade e pela eficiência nos serviços.

Se levarmos em consideração a análise acima, é possível compreender que o cumprimento dos princípios da administração pública é essencial para garantir uma gestão ética e eficaz. Juntos, eles são essenciais para garantir uma administração pública justa, ética e eficaz, contribuindo para o fortalecimento da democracia e o desenvolvimento socioeconômico do país.

Mas, na prática, parece que boa parte dos secretários do atual governo não está seguindo à risca as determinações do governador do Amazonas, Wilson Lima (UB). E isso é possível identificar a partir de uma breve análise do decreto Nº 47.925, assinado em agosto de 2023, e os gastos das secretarias, por meio de documentos disponíveis no Diário Oficial do Estado (DOE).

O decreto estabelece medidas obrigatórias de redução de gastos no âmbito do Poder Executivo Estadual após queda na arrecadação com a justificativa de “garantir o equilíbrio das contas públicas”, mas os gastos com transporte aéreo, aluguel de veículos, fornecimento de alimentos e compras de armamentos contrariam o documento.

Saúde

No entanto, somente com a contratação de transporte aéreo, a Secretaria Estadual de Saúde (SES-AM) habilitou, sem licitação, a empresa Brasil Vida Taxi Aéreo LTDA, por meio da Portaria Nº 242/2024 para a prestação de serviços de transporte no valor de R$ 15,8 milhões.

(Foto: Diário Oficial)

Este tipo de serviço consta no decreto Nº 47.925, que determina “garantir o equilíbrio das contas públicas”.

O documento foi assinado pela recém-empossada para o comando da SES-AM, Nayara de Oliveira Maksoud Moraes, que desconsidera a necessidade de um processo licitatório para a contratação da empresa Brasil Vida Taxi Aéreo Ltda., para prestação de serviços de transporte de pacientes em UTI Aérea.

O valor do contrato em favor da empresa é de mais de R$ 15 milhões, ou seja, R$ 5 milhões a mais do que a Brasil Taxi Aéreo possui de capital. A empresa tem sede em Goiânia e é administrada pelos sócios Aredio Bernardes da Costa Junior e Helen Costa Souza. Procurada pelo Portal AM1, a SES-AM não comentou o assunto.

Outro gasto publicado no DOE é referente ao serviço de fornecimento de alimentos preparados que teve como empresa contratada a T R do Nascimento Fornecimento de Alimentos Eireli, com nota de emprenho no valor de R$ 347, 8 mil. O extrato é referente ao mês de fevereiro de 2024 e foi destinado pela SES-AM à Maternidade Dona Nazira Daou.

(Fonte: DOE)

Segurança pública

Em outro extrato, agora referente à segurança pública, o secretário-executivo coronel Anésio Brito de Paiva gastou R$ 2,9 milhões na compra de fuzis com a justificativa de expandir e fortalecer a fiscalização das fronteiras do Estado. A vigência do contrato é de doze meses.

(Fonte: DOE)

Aluguel de veículos

Porém, os gastos não param por aí. Por meio de pregão, a Agência Amazonense de Desenvolvimento Econômico, Social e Ambiental (AADESAM) renovou a Ata de Registro de Preços N º 015/2023 da contratação de empresa locadora de veículos CHR Aluguéis de Máquinas e Veículos Ltda. e RR Serviços de Transporte e Navegação Ltda. O valor global da renovação é de R$ 48,1 milhões com vigência de 12 meses.