
(Foto: Antônio Mendes/Portal AM1)
Brasília (DF) – Após mais de 30 anos de discussão para a apresentação de uma proposta que simplificasse o imposto no Brasil. A Câmara dos Deputados vota nesta terça-feira (17) o texto que regulamenta a reforma tributária.
O texto propõe a reformulação dos impostos, transformando cinco impostos em três: Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo (IS) que impacta diretamente produtos considerados prejudiciais à saúde e ao meio ambiente.
O projeto de lei complementar (PLP) 68/2024, aprovado pelo Senado na última semana, isentou as bebidas açucaradas e as armas do IS, conhecido como imposto do pecado. Mas, ao ser discutido na Câmara, as bebidas açucaradas voltaram para a lista do IS.
Para o advogado Ilmar Muniz, a proposta poderia favorecer mais o brasileiro. Segundo o texto, alguns medicamentos e equipamentos médicos terão reduções de alíquota zero em 60%. Mas, para o especialista, a reforma poderia contemplar de forma mais abrangente esta questão.
“O texto já coloca uma redução de custo de itens essenciais, mas poderia melhorar a questão de remédios e equipamentos médicos para baratear isso para a população”, disse Ilmar.
Outro ponto destacado pelo advogado foi a questão do incentivo para empresas estrangeiras que compõem o quadro trabalhista com brasileiros.
“Em locais como o próprio nordeste e norte do Brasil, para que pudesse ter maiores empresas nesta localidade, ter uma dissipação da economia, então são pontos importantes que poderiam melhorar”, avaliou.
Em entrevista ao Portal AM1, o coordenador da bancada do Norte, deputado federal Sidney Leite (PSD-AM), ressaltou que é contra a alíquota de 26,5%, mas que “uma reforma ideal, é uma reforma aprovada”.
“A gente poderia rever aí muito do que foi colocado de tarifa reduzida, até porque hoje você pega um celular e ninguém pode afirmar com certeza quanto de imposto têm aqui, pois quando quem produziu os componentes aqui e vendeu para a indústria ali tem imposto,” comentou Leite.
Zona Franca de Manaus
- 55% para bens de consumo final;
- 75% para bens de capital;
- 90,25% para bens intermediários;
- 100% para bens de informática.
Para o especialista, além da manutenção da competitividade, é preciso criar mecanismos para atrair as empresas estrangeiras ecologicamente corretas.
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