Manaus, 25 de abril de 2024
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Manaus, 25 de abril de 2024

Política

Reforma tributária já tem nomes de relatores definidos

O governo federal apresentou a segunda etapa da reforma a qual prevê que a faixa de isenção do Imposto de Renda passe de R$ 1.903,98 para até R$ 2.500

Reforma tributária já tem nomes de relatores definidos

Foto: Reprodução / Reforma Tributária

BRASÍLIA (DF) A Câmara dos Deputados escolheu o nome dos parlamentares que vão relatar os dois primeiros textos da reforma tributária na Casa.

Entre os nomes dos parlamentares escolhidos pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), estão: Luiz Carlos Motta (PL-SP); que vai relatar a proposta de difusão de tributos federais para criação de Imposto sobre Bens e Serviços e Celso Sabino (PSDB/PA); que vai relatar a proposta que consiste na alteração de regras para a declaração do Imposto de Renda.

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Segunda etapa

No mês de junho, o governo federal apresentou a segunda etapa da reforma que prevê que a faixa de isenção do Imposto de Renda passe de R$ 1.903,98 para até R$ 2.500. 

De acordo com o ministro da Economia, Paulo Gudes, essa elevação da faixa poderá incluir seis milhões de brasileiros na isenção do IRPF. “Serão 16 milhões isentos no total. Nós tributamos pessoas com renda média muito baixa: a pessoa ganha R$ 2.000 por mês e já está pagando Imposto de Renda. Então, passamos isso para 2.500, que é uma promessa do presidente da campanha”, disse Guedes. 

Novo CPP

Outros projetos também foram aprovados na Câmara, como a equipe de trabalho para relatar a proposta do novo Código de Processo Penal (CPP). A deputada Margareth Coelho (PP-PI) será a coordenadora do grupo e João Campos (Republicanos-GO) será o relator.

Confira mais detalhes na reportagem de Fernanda Martinelli:

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